Secretaria de Jurisprudência

Jurisprudência em Destaque

Com o objetivo de divulgação dos precedentes de maior relevância ou repercussão na Corte, são apresentados, aqui, destaques da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

Os acórdãos foram inicialmente selecionados pela Secretaria de Jurisprudência, tendo por critérios a riqueza de conteúdo dos julgados e o interesse que despertam para a comunidade jurídica e para a sociedade em geral.

A lista de acórdãos, em número máximo de cinco por Ministro em atividade, será atualizada assim que forem surgindo novas sugestões ou pedidos de substituição das decisões pelos Ministros, tal como previsto na Portaria 42, que dispõe sobre a criação da página "Jurisprudência em Destaque".

Ao clicar no nome do Ministro, tem-se acesso à respectiva relação de acórdãos, ordenados por data de decisão. Ao lado da classe e do número do processo, há um resumo da matéria tratada. Para visualizar um documento produzido pela Secretaria de Jurisprudência com os principais dados do acórdão, basta selecionar o número do processo.

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