Civil e processual civil. Recurso especial. Ação de compensação por
danos morais e patrimoniais. Embargos de declaração. Omissão,
contradição ou obscuridade. Não ocorrência.  Abertura de conta
corrente por terceiro com uso de documentos do autor. Inscrição
indevida nos cadastros de inadimplentes.
- Ausentes omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido,
não há violação ao art. 535 do CPC.
- A circunstância da conta bancária ser aberta por terceiro, com a
utilização de documentos furtados ou roubados, não elide a
responsabilidade da instituição financeira.
- A ausência de comunicação do furto ou do roubo dos documentos às
autoridades policiais e ao SPC, por si só, não afasta a obrigação de
indenizar.
- A inscrição indevida nos cadastros restritivos de crédito é
suficiente para a configuração dos danos morais.
Recurso especial provido.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas constantes dos autos, por
unanimidade, dar provimento ao recurso especial, nos termos do voto
da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Massami Uyeda, Sidnei
Beneti e Paulo Furtado votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Vasco Della Giustina.

Indenização por dano moral fixada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

LEG:FED RGI:****** ANO:1989
*****  RISTJ-89  REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        ART:00257

(ABERTURA DE CONTA CORRENTE POR TERCEIRO - DOCUMENTOS DO AUTOR -
RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA)
     STJ - RESP 967772-SP
(INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS CADASTROS DE 
INADIMPLENTES)
     STJ - RESP 432177-SC, AGRG NO AG 703852-MS,
           RESP 651203-PR
(VALOR COMPENSATÓRIO - DANOS MORAIS)
     STJ - AGRG NO RESP 299655-SP (RSTJ 147/208),
           RESP 620695-SP (LEXSTJ 184/105),
           RESP 165727-DF (RSTJ 115/369)