NÃO CONHECIMENTO, RECURSO ESPECIAL / HIPÓTESE, PRETENSÃO,
ALTERAÇÃO, ENTENDIMENTO, TRIBUNAL A QUO, REFERÊNCIA, COMPROVAÇÃO,
NEXO DE CAUSALIDADE, ENTRE, CONDUTA, RECORRENTE, E, DANO MORAL,
RECORRIDO / DECORRÊNCIA, INVIABILIDADE, ALTERAÇÃO, ENTENDIMENTO,
TRIBUNAL A QUO, SEM, REALIZAÇÃO, NOVA, APRECIAÇÃO, CONTEXTO
PROBATÓRIO; INCIDÊNCIA, SÚMULA, STJ, COM, ORIENTAÇÃO, REFERÊNCIA,
INADMISSIBILIDADE, REEXAME, MATÉRIA DE PROVA, EM, RECURSO ESPECIAL.
NECESSIDADE, STJ, REDUÇÃO, VALOR, INDENIZAÇÃO, POR, DANO MORAL
/ HIPÓTESE, RECONHECIMENTO, RESPONSABILIDADE CIVIL, MUNICÍPIO, PELA,
REALIZAÇÃO, COBRANÇA INDEVIDA, E, INSCRIÇÃO, NOME, RECORRIDO,
ÂMBITO, CADASTRO DE INADIMPLENTES, COM, FIXAÇÃO, VALOR, EM, EXCESSO,
COMO, INDENIZAÇÃO, POR, DANO MORAL / NÃO OCORRÊNCIA, OBSERVÂNCIA,
PROPORCIONALIDADE, ENTRE, DANO, E, VALOR, INDENIZAÇÃO; NECESSIDADE,
AFASTAMENTO, RISCO, ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA, RECORRIDO.
INEXISTÊNCIA, SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA / HIPÓTESE, FIXAÇÃO,
INDENIZAÇÃO, POR, DANO MORAL, EM, VALOR, INFERIOR, EM, COMPARAÇÃO,
COM, VALOR, OBJETO, INDICAÇÃO, ÂMBITO, PETIÇÃO INICIAL / NÃO
CARACTERIZAÇÃO, SUCUMBÊNCIA, AUTOR; OBSERVÂNCIA, ENTENDIMENTO, STJ.
Entenda o uso da barra e do ponto e vírgula.
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