TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL.
PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO
CRÉDITO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REDUÇÃO.
1. "O valor da indenização por dano moral sujeita-se ao controle do
Superior Tribunal de Justiça quando a quantia arbitrada se mostrar
ínfima, de um lado, ou visivelmente exagerada, de outro. Hipótese de
fixação excessiva, a gerar enriquecimento indevido do ofendido.
Recurso especial conhecido e provido" (REsp 573.809/MT, Rel. Min.
Barros Monteiro, DJU de 19.12.05).
2. Recurso especial provido em parte.

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior
Tribunal de Justiça, por unanimidade, dar parcial provimento ao
recurso nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs.
Ministros Humberto Martins, Herman Benjamin, Carlos Fernando Mathias
(Juiz convocado do TRF 1ª Região) e Eliana Calmon votaram com o Sr.
Ministro Relator.

Indenização por dano moral reduzida para R$ 3.695,70 (três mil,
 seiscentos e noventa e cinco reais e setenta sentavos).

     NÃO CONHECIMENTO, RECURSO ESPECIAL / HIPÓTESE, PRETENSÃO,
ALTERAÇÃO, ENTENDIMENTO, TRIBUNAL A QUO, REFERÊNCIA, COMPROVAÇÃO,
NEXO DE CAUSALIDADE, ENTRE, CONDUTA, RECORRENTE, E, DANO MORAL,
RECORRIDO / DECORRÊNCIA, INVIABILIDADE, ALTERAÇÃO, ENTENDIMENTO,
TRIBUNAL A QUO, SEM, REALIZAÇÃO, NOVA, APRECIAÇÃO, CONTEXTO
PROBATÓRIO; INCIDÊNCIA, SÚMULA, STJ, COM, ORIENTAÇÃO, REFERÊNCIA,
INADMISSIBILIDADE, REEXAME, MATÉRIA DE PROVA, EM, RECURSO ESPECIAL.
     NECESSIDADE, STJ, REDUÇÃO, VALOR, INDENIZAÇÃO, POR, DANO MORAL
/ HIPÓTESE, RECONHECIMENTO, RESPONSABILIDADE CIVIL, MUNICÍPIO, PELA,
REALIZAÇÃO, COBRANÇA INDEVIDA, E, INSCRIÇÃO, NOME, RECORRIDO,
ÂMBITO, CADASTRO DE INADIMPLENTES, COM, FIXAÇÃO, VALOR, EM, EXCESSO,
COMO, INDENIZAÇÃO, POR, DANO MORAL / NÃO OCORRÊNCIA, OBSERVÂNCIA,
PROPORCIONALIDADE, ENTRE, DANO, E, VALOR, INDENIZAÇÃO; NECESSIDADE,
AFASTAMENTO, RISCO, ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA, RECORRIDO.
     INEXISTÊNCIA, SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA / HIPÓTESE, FIXAÇÃO,
INDENIZAÇÃO, POR, DANO MORAL, EM, VALOR, INFERIOR, EM, COMPARAÇÃO,
COM, VALOR, OBJETO, INDICAÇÃO, ÂMBITO, PETIÇÃO INICIAL / NÃO
CARACTERIZAÇÃO, SUCUMBÊNCIA, AUTOR; OBSERVÂNCIA, ENTENDIMENTO, STJ.

Entenda o uso da barra e do ponto e vírgula.

LEG:FED SUM:******
*****  SUM(STJ)  SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        SUM:000007

(ALTERAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO
 POR DANO MORAL - STJ)
     STJ - RESP 573809-MT (LEXSTJ 198/116), RESP 625089-MS,
           RESP 640196-PR
(INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE
 INADIMPLENTES - VALOR DA INDENIZAÇÃO)
     STJ - RESP 710741-AL, RESP 705663-RJ,
           RESP 908126-PR
(DANO MORAL - SUCUMBÊNCIA)
     STJ - RESP 640196-PR