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REsp 944881
(ACÓRDÃO)
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RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. AÇÃO
PRINCIPAL. AÇÃO CAUTELAR. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. REVISÃO.
EXCEPCIONALIDADE.
1 - A despeito de não ser habitual nesta Corte revisar critérios de
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Ministro CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP)
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DJe 28/06/2010
Decisão: 01/06/2010
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REsp 886178
(ACÓRDÃO)
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PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA.
ART. 543-C, DO CPC. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.
ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO OMISSO QUANTO AOS HONORÁRIOS DE
SUCUMBÊNCIA. AJUIZAMENTO DE AÇÃO PRÓPRIA. INADMISSIBILIDADE. OFENSA
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Ministro LUIZ FUX
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DJe 25/02/2010
Decisão: 02/12/2009
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| 3 |
REsp 645015
(ACÓRDÃO)
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Compra e venda de ações. Inadimplência. Multa do art. 538, parágrafo
único, do Código de Processo Civil. Compensação. Súmulas nº 5 e nº
7 da Corte.
1. O exame das condições contratuais e dos fatos da causa, base das
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Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO
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DJ 15/05/2006 p. 202
Decisão: 14/02/2006
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| 4 |
REsp 331232
(ACÓRDÃO)
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Ação rescisória. Agravo de instrumento. Alegação de decisão extra
petita. Embargos de declaração: possibilidade de renovação.
Honorários.
1. Não viola literal disposição de lei, ausente a configuração de
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Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO
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DJ 22/04/2002 p. 203
RSTJ vol. 159 p. 355
Decisão: 05/03/2002
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| 5 |
REsp 133790
(ACÓRDÃO)
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HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Compensação. Ação principal e ação
cautelar.
-Possibilidade da sua compensação.
- Recurso não conhecido.
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Ministro CESAR ASFOR ROCHA
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DJ 10/04/2000 p. 93
Decisão: 14/12/1999
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| 6 |
REsp 208962
(ACÓRDÃO)
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PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CAUTELAR. CABIMENTO.
PRECEDENTES. SUSTAÇÃO DEFINITIVA DO PROTESTO. AÇÃO ANULATÓRIA DO
TÍTULO DESPROVIDA. AUTONOMIA DAS QUESTÕES DE MÉRITO. SUCUMBÊNCIA
RECÍPROCA. POSSIBILIDADE. PROPORÇÕES IGUAIS. ART. 21, CAPUT, CPC.
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Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
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DJ 16/08/1999 p. 75
Decisão: 15/06/1999
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