CIVIL. RECURSO ESPECIAL. OBRIGAÇÃO DE CONSTRUTOR/EMPREITEIRO.
NATUREZA DA OBRIGAÇÃO. MORTE DO CONSTRUTOR/EMPREITEIRO. TRANSMISSÃO
DA OBRIGAÇÃO AOS HERDEIROS E SUCESSORES. DEPENDÊNCIA DO OBJETO DO
CONTRATO.
- Quando o que mais importa para a obra é que seja feita
exclusivamente por determinado empreiteiro ou construtor, a
obrigação desse é personalíssima e não se transmite aos seus
herdeiros e sucessores, conforme dispunha o art. 878 do CC/1916 e
agora dispõe a segunda parte do art. 626 do CC/2002.
 - Quando na contratação de uma obra o fator pessoal das habilidades
técnicas do empreiteiro ou construtor não é decisivo para a
contratação, a obrigação desse não é personalíssima e, por isso,
transmite-se aos seus herdeiros e sucessores, nos termos do art. 928
do CC/1916 e da primeira parte do art. 626 do CC/2002.
- Em regra, a obrigação do empreiteiro ou construtor não é
personalíssima, porquanto a obra pode ser executada por várias
pessoas, como ocorre em geral, a exemplo das obras feitas mediante
concorrência pública com a participação de várias construtoras e das
pequenas construções feitas mediante a escolha do empreiteiro que
oferecer o menor preço.
- Na presente hipótese, com a morte do construtor, a sua obrigação
transmitiu-se aos seus herdeiros, pois a obra não demandava
habilidades técnicas exclusivas do falecido.
Recurso especial provido.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas constantes dos autos, por
unanimidade, conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento, nos
termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Massami
Uyeda e Sidnei Beneti votaram com a Sra. Ministra Relatora. Ausente,
justificadamente, o Sr. Ministro Ari Pargendler. Pelo recorrido: Dr.
Mário Luiz Delgado.

LEG:FED LEI:010406 ANO:2002
*****  CC-02     CÓDIGO CIVIL DE 2002
        ART:00248 ART:00626

LEG:FED LEI:003071 ANO:1916
*****  CC-16     CÓDIGO CIVIL DE 1916
        ART:00878 ART:00879 ART:00928

OBRA   : EMPREITADA NO DIREITO CIVIL, RIO DE JANEIRO, GRAPH. S.
         JORGE, P. 35-36.
AUTOR  : COSTA SENA
OBRA   : CURSO DE DIREITO CIVIL, DIREITO DAS OBRIGAÇÕES, 30ª ED.,
         SÃO PAULO, SARAIVA, 1999, P. 13.
AUTOR  : WASHINGTON DE BARROS MONTEIRO
OBRA   : TRATADO DE DIREITO PRIVADO, TOMO 44, 2ª ED., BORSÓI, 1963,
         P. 375-376.
AUTOR  : PONTES DE MIRANDA
OBRA   : CURSO DE DIREITO CIVIL BRASILEIRO, V. 2, 15ª ED., SÃO
         PAULO, SARAIVA, 2000, P. 103.
AUTOR  : MARIA HELENA DINIZ
OBRA   : QUESTÕES CONTROVERTIDAS NO NOVO CÓDIGO CIVIL, COORDENAÇÃO
         MÁRIO LUIZ DELGADO E JONES FIGUEIRÊDO ALVES, SÃO PAULO,
         MÉTODO, 2004, P. 111.
AUTOR  : MÁRIO LUIZ DELGADO
OBRA   : NOVO CÓDIGO CIVIL COMENTADO, 3ª ED., COORDENAÇÃO RICARDO
         FIÚZA, SÃO PAULO, SARAIVA, 2004, P. 573.
AUTOR  : JONES FIGUEIRÊDO ALVES