As diferenças de correção monetária resultantes de expurgos
inflacionários sobre os saldos de FGTS têm como termo inicial
a data em que deveriam ter sido creditadas.

LEG:FED LEI:005869 ANO:1973
*****  CPC-73    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973
        ART:0543C
LEG:FED LEI:005958 ANO:1973
LEG:FED RES:000008 ANO:2008
        ART:00002 PAR:00001
(SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ)

REsp 1112413  AL  2009/0044068-0  DECISÃO:23/09/2009
DJE        DATA:01/10/2009
LEXSTJ     VOL.:00243           PG:00214

					

						
Ementa
						
Íntegra do
Acórdão
						
Acompanhamento
Processual
					
				

REsp 641490  RJ  2004/0022069-6  DECISÃO:03/02/2005
DJ         DATA:11/04/2005      PG:00261

					

						
Ementa
						
Íntegra do
Acórdão
						
Acompanhamento
Processual
					
				

REsp 713793  RJ  2004/0185265-0  DECISÃO:15/03/2005
DJ         DATA:16/05/2005      PG:00331

					

						
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Acórdão
						
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Processual