Critério de Pesquisa:	CANCELAMENTO ADJ DA ADJ SUMULA
Documento:	3 de 14

Ajuda

Resultado sem
Formatação

Imprimir/Salvar

Súmula

348

Órgão Julgador

CE - CORTE ESPECIAL

Data do Julgamento

04/06/2008

Data da Publicação/Fonte

DJe 09/06/2008
RSTJ vol. 210 p. 506

Enunciado

Compete ao Superior Tribunal de Justiça decidir os conflitos de
competência entre juizado especial federal e juízo federal, ainda
que da mesma seção judiciária.(*)
.
(*) julgando o CC 107.635-PR, na sessão de 17/03/2010, a Corte
Especial deliberou pelo CANCELAMENTO da súmula n. 348.

Referência Legislativa

LEG:FED CFB:****** ANO:1988
*****  CF-1988   CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
        ART:00105 INC:00001 LET:D

Precedentes

CC   85643  RR  2007/0111083-0  DECISÃO:12/12/2007
DJ         DATA:01/02/2008      PG:00429
					
						Ementa
						Íntegra do
Acórdão
						Acompanhamento
Processual

CC   74623  DF  2006/0241625-8  DECISÃO:24/10/2007
DJ         DATA:08/11/2007      PG:00157
LEXSTJ     VOL.:00221           PG:00033
					
						Ementa
						Íntegra do
Acórdão
						Acompanhamento
Processual

CC       89195  RJ  2007/0201370-7  DECISÃO:26/09/2007
DJ         DATA:18/10/2007      PG:00260
					
						Ementa
						Íntegra do
Acórdão
						Acompanhamento
Processual

CC   83130  ES  2007/0085698-7  DECISÃO:26/09/2007
DJ         DATA:04/10/2007      PG:00165
					
						Ementa
						Íntegra do
Acórdão
						Acompanhamento
Processual

CC   83676  MG  2007/0086009-9  DECISÃO:22/08/2007
DJ         DATA:10/09/2007      PG:00179
					
						Ementa
						Íntegra do
Acórdão
						Acompanhamento
Processual

CC   51173  PA  2005/0097294-0  DECISÃO:13/12/2006
DJ         DATA:08/03/2007      PG:00157
					
						Ementa
						Íntegra do
Acórdão
						Acompanhamento
Processual

CC   47516  MG  2004/0173355-7  DECISÃO:22/02/2006
DJ         DATA:02/08/2006      PG:00226
					
						Ementa
						Íntegra do
Acórdão
						Acompanhamento
Processual

CC   48022  GO  2005/0017620-9  DECISÃO:26/04/2006
DJ         DATA:12/06/2006      PG:00409
					
						Ementa
						Íntegra do
Acórdão
						Acompanhamento
Processual

CC   49171  PR  2005/0066026-5  DECISÃO:28/09/2005
DJ         DATA:17/10/2005      PG:00164
					
						Ementa
						Íntegra do
Acórdão
						Acompanhamento
Processual

CC   48047  RR  2005/0017608-1  DECISÃO:10/08/2005
DJ         DATA:14/09/2005      PG:00191
					
						Ementa
						Íntegra do
Acórdão
						Acompanhamento
Processual