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Resultado de Julgamento
Resultado de Julgamento
ATO Nº 135, de 1º de junho de 2004
HC 120586/SP
Acórdão (SEXTA TURMA)
MINISTRO responsável pela Lavratura do Acórdão: NILSON NAVES
06/10/2009 | 14:00 | Sessão Ordinária
NILSON NAVES-MÉRITO Relatório e Voto
MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA-MÉRITO Pedido de Vista
05/11/2009 | 14:00 | Sessão Ordinária
MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA-MÉRITO Voto-Vista
OG FERNANDES-MÉRITO Voto
Acórdão (SEXTA TURMA) 
MINISTRO responsável pela Lavratura do Acórdão: NILSON NAVES 
06/10/2009 | 14:00 | Sessão Ordinária