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Avisos  

Referência Legislativa no Espelho do Acórdão
No “Espelho do acórdão” (documento-padrão obtido na página da Pesquisa de Jurisprudência), existe um campo denominado Referência Legislativa. Esse campo é alimentado pela Secretaria de Jurisprudência e visa facilitar a pesquisa por legislação, pois apresenta a legislação sobre qual versa a questão jurídica discutida no acórdão ou os fundamentos nele adotados.
Informações Adicionais
No “Espelho do acórdão” (documento-padrão obtido na página da Pesquisa de Jurisprudência) existe um campo denominado Informações Adicionais. Esse campo é complementar à ementa, apresentando enunciados de teses jurídicas ou excertos de trechos do acórdão referentes às teses apreciadas no inteiro teor, mas que não estão retratadas ou são retradas de forma incompleta na ementa. Oferece como recurso para a pesquisa a possibilidade de resgate da informação e a divulgação do seu conteúdo.
Pesquisa Pronta
O produto Pesquisa Pronta é de grande utilidade para os usuários. Ele oferece critérios de pesquisa de jurisprudência previamente preparados sobre diversos temas jurídicos relevantes, organizados por ramos do direito. O resgate dos documentos é feito em tempo real e, assim, o resultado sempre está atualizado. Além disso, são disponibilizados links para acesso aos produtos Informativo de Jurisprudência, Jurisprudência em Teses, Legislação Aplicada e Súmulas Anotadas que abordem o tema pesquisado.
Espelho do Acórdão
Você sabe o que é o “espelho do acórdão”? É o nome dado ao documento-padrão obtido ao se utilizar a Pesquisa de Jurisprudência no portal do STJ.  Nesse documento são lançadas diversas informações sobre o acórdão, organizadas de forma a facilitar o seu resgate pelo usuário do site. Essas informações estão dispostas em diversos campos. O campo REFERÊNCIA LEGISLATIVA, por exemplo, explicita a legislação referente à questão jurídica discutida ou aos fundamentos utilizados naquele acórdão.
Remessa eletrônica dispensa recolhimento de porte

Não se cobra porte de remessa e retorno quando o recurso é enviado ao STJ por meio eletrônico (art. 4º da Resolução 1/2016). A regra, hoje, é que todos os processos sejam transmitidos em formato digital, mesmo que tenham tramitado fisicamente na segunda instância. Os valores de porte previstos na resolução só se aplicam aos recursos que, em razão de problemas técnicos, precisem ser remetidos em papel. Saiba mais aqui ou em nosso Atendimento ao Cidadão (61 3319-8410 ou informa.processual@stj.jus.br).

Entre em contato com a Seção de Atendimento ao Cidadão (SEACI)

(61) 3319-8410  informa.processual@stj.jus.br | Atendimento presencial: das 11h às 19h

Números 

Estatística de processos distribuídos e registrados por Unidades da Federação de janeiro a junho de 2016. Confira mais informações no boletim estatístico.
 
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