Portal da Transparência

Informações sobre receitas e despesas do Poder Judiciário federal podem ser obtidas no Portal da Transparência, pelo qual é possível acompanhar, com facilidade, toda a gestão financeira do Judiciário. Sua criação segue o disposto na Lei Complementar 131, que exige a divulgação da execução orçamentária e financeira pelo setor público. Diferentes instituições da Justiça integram o Portal da Transparência, entre eles o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Transparência no STJ

Além de integrar o Portal da Transparência, o STJ atua de acordo com leis específicas voltadas à transparência na gestão pública. Nesse sentido, o Tribunal cumpre o disposto na Lei 12.017/2009 (LDO), Lei 12.309/2010,  Lei nº 12.465/2011, Lei 12.708/2012, bem como na Resolução n. 102/2009 e Resolução n. 83/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e publica informações a respeito de sua gestão orçamentária e financeira, do quadro demonstrativo de pessoal, de suas estruturas remuneratórias e frota de veículos oficiais.

Confira abaixo todos os documentos postados pelo STJ desde o mês de janeiro de 2010:

- Relatório Simplificado de Gestão Orçamentária:
   .1º quadrimestre/2012
   .2º quadrimestre/2012
   .3º quadrimestre/2012

- Processo de Contas Anual (exercício 2011):
   ∙ Relatório de Auditoria de Gestão
   ∙ Certificado de Auditoria
   ∙ Parecer da Secretária de Controle Interno
   ∙ Pronunciamento do Ministro Presidente

- Tomada de Contas Anual (exercício 2010):
   ∙ Relatório de Auditoria de Gestão
   ∙ Certificado de Auditoria
   ∙ Parecer da Secretária de Controle Interno
   ∙ Pronunciamento do Ministro Presidente

- Totais de Beneficiários por Benefício:
  ∙ Posição em agosto/2012
  ∙ Posição em setembro/2012
  ∙ Posição em outubro/2012
  ∙ Posição em novembro/2012
  ∙ Posição em dezembro/2012
  ∙ Posição em janeiro/2013
  ∙ Posição em fevereiro/2013
  ∙ Posição em março/2013
  ∙ Posição em abril/2013
  ∙ Posição em maio/2013

- Despesas, Repasses e Receitas (Anexo I):
   ∙ Posição em 2007
   ∙ Posição em 2008
   ∙ Posição em 2009
   ∙ Posição em 2010 (primeiro trimestre)
   ∙ Posição em abril/2010
   ∙ Posição em maio/2010
   ∙ Posição em junho/2010
   ∙ Posição em julho/2010 
   ∙ Posição em agosto/2010
   ∙ Posição em setembro/2010
   ∙ Posição em outubro/2010
   ∙ Posição em novembro/2010
   ∙ Posição em dezembro/2010
   ∙ Posição em restos a pagar/2010
   ∙ Posição em janeiro/2011
   ∙ Posição em fevereiro/2011
   ∙ Posição em março/2011 e restos a pagar
   ∙ Posição em abril/2011
   ∙ Posição em maio/2011
   ∙ Posição em junho/2011
   ∙ Posição em julho/2011
   ∙ Posição em agosto/2011
   ∙ Posição em setembro/2011
   ∙ Posição em outubro/2011
   ∙ Posição em novembro/2011
   ∙ Posição em dezembro/2011
   ∙ Posição em restos a pagar/2011
   ∙ Posição em janeiro/2012
   ∙ Posição em fevereiro/2012
   ∙ Posição em março/2012
   ∙ Posição em abril/2012
   ∙ Posição em maio/2012
   ∙ Posição em junho/2012
   ∙ Posição em julho/2012
   ∙ Posição em agosto/2012
   ∙ Posição em setembro/2012
   . Posição em outubro/2012
   . Posição em novembro/2012
   . Posição em dezembro/2012
   . Posição em restos a pagar/2012
   . Posição em janeiro/2013
   . Posição em fevereiro/2013
   . Posição em março/2013
   . Posição em abril/2013

- Acompanhamento da Execução Orçamentária (Anexo II):
  ∙ Exercícios de 2007, 2008 e 2009  
  ∙ Precatórios expedidos até julho de 2009
  ∙ Precatórios Expedidos 2010
  ∙ Precatórios Expedidos 2011
  ∙ Precatórios Expedidos 2012
  ∙ Exercício de 2010
  ∙ Janeiro de 2011
  ∙ Fevereiro de 2011
  ∙ Março de 2011
  ∙ Abril de 2011
  ∙ Maio de 2011
  ∙ Junho de 2011
  ∙ Julho de 2011
  ∙ Agosto de 2011
  ∙ Setembro de 2011
  ∙ Outubro de 2011
  ∙ Novembro de 2011
  ∙ Dezembro de 2011
  ∙ Janeiro de 2012
  ∙ Fevereiro de 2012
  ∙ Março de 2012
  ∙ Abril de 2012
  ∙ Maio de 2012
  ∙ Junho de 2012
  ∙ Julho de 2012
  ∙ Agosto de 2012
  ∙ Setembro de 2012
  . Outubro de 2012
  . Novembro de 2012
  . Dezembro de 2012
  . Janeiro de 2013
  . Fevereiro de 2013
  . Março de 2013
  . Abril de 2013

- Estrutura remuneratória (Anexo III):
   ∙ Início da vigência 01/01/2013

- Quantitativo de cargos efetivos (Anexo IV A):
   · Posição em 31/08/2009
   · Posição em 30/11/2009
   · Posição em 28/02/2010
   · Posição em 31/05/2010
   · Posição em 31/08/2010
   · Posição em 30/11/2010
   · Posição em 28/02/2011
   · Posição em 31/05/2011
   · Posição em 31/08/2011
   · Posição em 30/11/2011
   · Posição em 29/02/2012
   · Posição em 31/05/2012
   · Posição a partir de 31/08/2012

- Quantitativo de cargos em comissão e funções de confiança (Anexo IV B):
   · Posição em 31/08/2009
   · Posição em 30/11/2009
   · Posição em 28/02/2010
   · Posição em 31/05/2010
   · Posição em 31/08/2010
   · Posição em 30/11/2010
   · Posição em 28/02/2011
   · Posição em 31/05/2011
   · Posição em 31/08/2011
   · Posição em 30/11/2011
   · Posição em 29/02/2012
   · Posição em 31/05/2012
   · Posição a partir de 31/08/2012

- Origem dos ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança (Anexo IV C):
   · Posição em 31/08/2009
   · Posição em 30/11/2009
   · Posição em 28/02/2010
   · Posição em 31/05/2010
   · Posição em 31/08/2010
   · Posição em 30/11/2010
   · Posição em 28/02/2011
   · Posição em 31/05/2011
   · Posição em 31/08/2011
   · Posição em 30/11/2011
   · Posição em 29/02/2012
   · Posição em 31/05/2012
   · Posição a partir de 31/08/2012

- Situação funcional dos servidores ativos (Anexo IV D):
   · Posição em 31/08/2009
   · Posição em 30/11/2009
   · Posição em 28/02/2010
   · Posição em 31/05/2010
   · Posição em 31/08/2010
   · Posição em 30/11/2010
   · Posição em 28/02/2011
   · Posição em 31/05/2011
   · Posição em 31/08/2011
   · Posição em 30/11/2011
   · Posição em 29/02/2012
   · Posição em 31/05/2012
   · Posição a partir de 31/08/2012

- Membros e agentes públicos (Anexo V):
   · Posição em 31/01/2010
   · Posição em 28/02/2010
   · Posição em 31/03/2010
   · Posição em 30/04/2010
   · Posição em 31/05/2010
   · Posição em 30/06/2010
   · Posição em 31/07/2010
   · Posição em 31/08/2010
   · Posição em 30/09/2010
   · Posição em 31/10/2010
   · Posição em 30/11/2010
   · Posição em 31/12/2010
   · Posição em 31/01/2011
   · Posição em 28/02/2011
   · Posição em 31/03/2011
   · Posição em 30/04/2011
   · Posição em 31/05/2011
   · Posição em 30/06/2011
   · Posição em 31/07/2011
   · Posição em 31/08/2011
   · Posição em 30/09/2011
   · Posição em 31/10/2011
   · Posição em 30/11/2011
   · Posição em 31/12/2011
   · Posição em 31/01/2012
   · Posição em 29/02/2012
   · Posição em 31/03/2012
   · Posição em 30/04/2012
   · Posição em 31/05/2012
   · Posição em 30/06/2012
   · Posição em 31/07/2012
   · Posição a partir de 31/08/2012

- Empregados de empresas contratadas em exercício nos Órgãos (Anexo VI): 
   ∙ Posição em 30/03/2010
   ∙ Posição em 30/04/2010
   ∙ Posição em 30/05/2010
   ∙ Posição em 30/06/2010
   ∙ Posição em 30/07/2010
   ∙ Posição em 30/08/2010
   ∙ Posição em 30/09/2010
   ∙ Posição em 29/10/2010
   ∙ Posição em 30/11/2010
   ∙ Posição em 14/12/2010
   ∙ Posição em 31/01/2011
   ∙ Posição em 25/02/2011
   ∙ Posição em 31/03/2011
   ∙ Posição em 29/04/2011
   ∙ Posição em 31/05/2011
   ∙ Posição em 30/06/2011
   ∙ Posição em 31/07/2011
   ∙ Posição em 31/08/2011
   ∙ Posição em 30/09/2011
   ∙ Posição em 31/10/2011
   ∙ Posição em 30/11/2011
   ∙ Posição em 31/12/2011
   ∙ Posição em 31/01/2012
   ∙ Posição em 29/02/2012
   ∙ Posição em 31/03/2012
   ∙ Posição em 30/04/2012
   ∙ Posição em 31/05/2012
   ∙ Posição em 30/06/2012
   ∙ Posição em 31/07/2012
   ∙ Posição a partir de 31/08/2012

- Servidores não integrantes do quadro em exercício no órgão não ocupantes de cargo ou função comissionada (Anexo VII):
   · Posição em 31/01/2010
   · Posição em 31/03/2010
   · Posição em 31/07/2010
   · Posição em 31/10/2011
   · Posição em 30/11/2011
   · Posição em 31/01/2012
   · Posição a partir de 31/08/2012

- Detalhamento da folha de pagamento de pessoal (Anexo VIII):
   · Posição em 31/01/2010
   · Posição em 28/02/2010
   · Posição em 31/03/2010
   · Posição em 30/04/2010
   · Posição em 31/05/2010
   · Posição em 30/06/2010
   · Posição em 31/07/2010
   · Posição em 31/08/2010
   · Posição em 30/09/2010
   · Posição em 31/10/2010
   · Posição em 30/11/2010
   · Posição em 31/12/2010
   · Posição em 31/01/2011
   · Posição em 28/02/2011
   · Posição em 31/03/2011
   · Posição em 30/04/2011
   · Posição em 31/05/2011
   · Posição em 30/06/2011
   · Posição em 31/07/2011
   · Posição em 31/08/2011
   · Posição em 30/09/2011
   · Posição em 31/10/2011
   · Posição em 30/11/2011
   · Posição em 31/12/2011
   · Posição em 31/01/2012
   · Posição em 29/02/2012
   · Posição em 31/03/2012
   · Posição em 30/04/2012
   · Posição em 31/05/2012
   · Posição a partir de 30/06/2012

- Frota de veículos oficiais
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