- Declaração Final I Cúpula – Santiago do Chile (11/2007)

- Declaração Final II Cúpula – Lima, Peru (4/2008)

- Declaração Final III Cúpula – Nueva Esparta, Venezuela (10/2008)

- Declaração Final IV Cúpula – Cartagena das Índias, Colômbia (8/2009)

- Declaração Final V Cúpula – Cuenca, Equador (6/2010)

- Declaração Final VI Cúpula – Brasília, Brasil (10/2011)

- Carta de Principios de Transparência dos Poderes Judiciários – Brasília, Brasil (10/2011)