Nesta página você, caro (a) usuário (a), vai encontrar as decisões unipessoais (individuais) proferidas pelos ministros que compõem o STJ e publicadas no Diário da Justiça. As decisões dispostas aqui são válidas como documento oficial. A página é atualizada diariamente. Ela é uma das publicações oficiais do STJ coordenadas e editadas pelo Gabinete do Ministro Diretor da Revista. Estão disponíveis para consulta neste repositório as decisões publicadas a partir de 23 de outubro de 2003. Decisões publicadas antes desta data podem ser encontradas na página de jurisprudência.

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