O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibiliza diversos canais para pedidos de informações com base na Lei 12.527/11, a Lei de Acesso à Informação. São eles: 

Internet

Os pedidos podem ser feitos por este Formulário da Ouvidoria, também disponível no Fale Conosco.

Carta

Os interessados podem enviar carta dirigida à Ouvidoria no endereço SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - Trecho III - CEP: 70095-900 – Brasília/DF

Pessoalmente

Os pedidos também podem ser feitos pessoalmente no STJ, na sala da Ouvidoria, localizada na Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), no térreo do STJ.

De 2 a 31 de julho, período de férias forenses, o atendimento ao público na CAC será de segunda a sexta-feira, de 13h às 18h. Nos meses de atividade forense normal, o atendimento é de segunda a sexta-feira, de 7h às 19h.

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