Por meio desta ferramenta, você pode acessar toda a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Jurisprudência é a orientação que resulta de um conjunto de decisões judiciais proferidas num mesmo sentido sobre determinada matéria.

Além de obter decisões individuais (monocráticas) e coletivas (acórdãos) do Tribunal, é possível ter acesso às decisões do extinto Tribunal Federal de Recursos (TFR), corte que antecedeu o STJ.

O sistema de pesquisa também permite acesso ao inteiro teor de súmulas e decisões.