O primeiro passo para realizar o peticionamento eletrônico no STJ é obter um certificado digital do tipo Pessoa Física, emitido por Autoridade Certificadora credenciada junto a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP – Brasil). Serão aceitos certificados do tipo A1 ou A3, desde que emitidos por uma Autoridade Certificadora credenciada pela ICP - Brasil. 

Não é possível utilizar o serviço sem antes adquirir essa tecnologia, cujo objetivo fundamental é garantir a segurança da operação realizada pela internet, identificando a autoria, a origem e a integralidade de conteúdo dos documentos enviados eletronicamente.

O certificado digital, também denominado identidade digital, pode ser adquirido por qualquer cidadão, empresa ou entidade diretamente de qualquer uma das Autoridades Certificadoras (ACs) que integram a chamada Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil).

A ICP Brasil é uma cadeia hierárquica de ACs ligadas ao Governo Federal que assegura reconhecimento público e validade jurídica à certificação digital. No topo dessa cadeia, está o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), autarquia federal vinculada à Casa Civil da Presidência da República.

O ITI é a denominada Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil. Cabe a ele a responsabilidade de credenciar empresas, tornado-as aptas a fornecer certificados padrão ICP-Brasil, que são os que devem ser utilizados para acesso ao peticionamento.

As ACs identificam os usuários, conferem sua documentação e emitem as certificações digitais. Veja abaixo a lista com respectivos links para os sites dessas autoridades onde é possível obter o certificado digital.

Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro 
SERASA 
CERTISIGN 
Caixa Econômica Federal – CEF
Safeweb 
PRODEMGE 
Imprensa Oficial
Tabelionato.com
AC SINCOR 
Correios
AASP – Associação dos Advogados de São Paulo

Se você já possui a certificação digital disponível e instalada no seu computador, está apto a dar o segundo passo, que é instalar os programas e equipamentos necessários para a realização do peticionamento. Para saber como instalar esses programas indispensáveis, clique aqui ou no item 2 do menu localizado à direita desta página.

Consulte o site do ITI  para informações mais atualizadas sobre as Autoridades Certificadoras e sobre a certificação digital.