Etapa 1:
Autenticação e configuração do certificado digital

Se você já possui a certificação digital da ICP-Brasil e instalou em seu computador os sofwares e hardwares necessários, está em condições de realizar o cadastramento prévio, passo indispensável para peticionar eletronicamente no STJ.

O acesso à página de cadastramento pode ser realizado por meio do botão "Alterar cadastro", localizado no menu à esquerda desta página.

Ao clicar pela primeira vez nesse botão, o sistema solicitará a instalação do assinador digital. A instalação desse dispositivo é necessária, já que é ele que permitirá reconhecer o dono do certificado que será utilizado para envio das petições.

A instalação do assinador digital se dá por meio das telas abaixo. As informações serão apresentadas em inglês, único idioma disponível. Clique no botão "Run" para concluir a instalação e, se necessário, no botão "More information" para obter informações adicionais.

Uma vez instalado o assinador digital, o sistema o direcionará para a tela de "Autenticação" (veja abaixo). Nessa tela, serão realizadas a configuração e a autenticação do certificado digital do usuário, etapas que precedem o cadastramento. Insira seu cartão inteligente na leitora respectiva ou o token na entrada USB de seu computador.

O usuário tem a opção de escolher um certificado padrão. Ao fazer isso, ele não precisará selecionar novamente o certificado toda vez que acessar o sistema, pois já estará previamente definido. Para escolher um certificado padrão, clique no botão “Configurar”. Abrirá sobre a tela do computador a janela de configurações, como pode ser observado abaixo. 

Para definir o certificado padrão, clique na opção “Sim” e, em seguida, no botão “Escolher”. Você será direcionado para a tela certificados, mostrada abaixo.

Repare na parte superior da tela, do lado direito. Você verá um campo com as opções “Todos os certificados” e “Certificados ICP-Brasil”. Na primeira opção, como fica evidente, serão listados todos os certificados habilitados em seu computador. Na segunda, apenas aqueles certificados pela ICP-Brasil.

Importante: somente esses últimos serão aceitos pelo sistema de peticionamento eletrônico do STJ.

Selecione o certificado padrão e clique no botão “Ok”. Você será retornará novamente para a tela de configurações e, nessa janela, também deverá clicar no botão “Ok”.

Digite o número do PIN. Se você estiver acessando o sistema pela primeira vez, será direcionado para a tela de cadastro (veja abaixo). Se já for cadastrado, irá para a tela de petição eletrônica.

Etapa 2:
Preenchimento do cadastro

Na tela de cadastro (figura 6) você vai observar que os campos do CPF e do nome serão preenchidos automaticamente a partir de informações constantes do certificado digital. Assim, basta preencher com atenção os demais campos. Se você for advogado, além de fornecer o número de sua OAB principal, poderá preencher o campo OAB suplementar, caso disponha do documento.

Os campos marcados com asterisco são de preenchimento obrigatório. Após fornecer os dados complementares, clique no botão “Confirmar”, ao final da página. Você estará apto a realizar o peticionamento e, portanto, será direcionado para a página que permitirá o uso do sistema.

Para saber como é feito o peticionamento, clique no item 4 do menu à direita desta página.

Importante: o sistema de peticionamento permite que você faça, a qualquer tempo, a alteração do cadastro.  Veja como realizar esse procedimento.