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5. Acompanhamento de petições ajuizadas

Para acompanhar o trâmite de petições iniciais ou incidentais basta clicar nas opções correspondentes do menu à esquerda da tela da área de peticionamento. Você será direcionado para a tela “Acompanhar Petição Inicial” ou “Acompanhar Petição Incidental”, dependendo da escolha. (veja abaixo).

Figura 1 - Telas de acompanhamento de petição inicial e incidental

A busca pelo processo que você pretende acompanhar será feita da mesma maneira nas duas modalidades de tela, a de petição inicial e de incidental.

Repare que o sistema mostrará seu nome e CPF sem que você necessite preencher esses dados, uma vez que eles serão captados automaticamente de seu certificado digital.

Se você não possui o número de registro do processo, basta clicar no botão “Pesquisar”, ao final tela. Ao fazer isso, o sistema listará todos os processos em que você figure como representante.

Você também tem a opção de filtrar sua pesquisa. Pode, por exemplo, informar o número do processo, hipótese em que o sistema listará diretamente o feito buscado. Na tela de petição incidental há uma opção extra, o campo do número de protocolo, que também pode ser usado para filtrar a pesquisa.

Os processos que serão objeto de acompanhamento são listados num quadro (veja abaixo) contendo as seguintes informações:

Figura 2 - Tela de acompanhamento de petição inicial com petições relacionadas

Classe: tipo de ação

Processo: número do processo

OAB: número da OAB

Registro: número de registro do processo. Ao clicar sobre esse item, o sistema dá acesso ao acompanhamento processual do site do STJ.

Situação: informação sobre a situação da autuação do feito enviado eletronicamente.

Data e hora do recebimento: (da petição inicial ou incidental) informação fundamental para efeito de contagem do prazo processual. A hora oficial para essa finalidade será a de Brasília (DF). 

Petição enviada: acesso ao arquivo em formato PDF que contém a petição enviada.

Recibo: ao clicar no ícone "OK", você terá acesso direto a tela de “Recibo da Petição” (veja abaixo).

Figura 3 - Tela de recibo de petição

Nessa tela, você terá um resumo de seu peticionamento, que poderá ser impresso. Nele constarão informações como a data e hora da transmissão, nome do advogado e das partes, além da relação da petição e arquivos enviados.

A tela também veicula informações sobre a certificação digital, como o nome do assinante do certificado e o denominado “carimbo de tempo”.
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