Regimento Interno

Edição revista, ampliada e atualizada até a Emenda Regimental n. 14, de 05 de dezembro de 2011.

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Regimento Interno

Atualizado até a Emenda Regimental nº 14, de 5 de dezembro de 2011

Sumário

Regimento Interno PDF
  Texto completo

PARTE I DA COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA

TÍTULO I DO TRIBUNAL
 
Capítulo I Da Composição e Organização - Artigos 1º a 7º PDF
  p. 19
Capítulo II Da Competência do Plenário, da Corte Especial, das Seções e das Turmas - Artigos 8º a 16 PDF
  p. 21
Seção I Das Áreas de Especialização - Artigos 8° e 9° PDF
  p. 21
Seção II Da Competência do Plenário - Artigo 10 PDF
  p. 24
Seção III Da Competência da Corte Especial - Artigo 11 PDF
  p. 24
Seção IV Da Competência das Seções - Artigo 12 PDF
  p. 26
Seção V Da Competência das Turmas - Artigos 13 e 14 PDF
  p. 27
Seção VI Disposições Comuns - Artigos 15 e 16 PDF
  p. 29
Capítulo III Do Presidente e do Vice-Presidente - Artigos 17 a 22 PDF
  p. 29
Seção I Disposições Gerais - Artigos 17 a 20 PDF
  p. 29
Seção II Das Atribuições do Presidente - Artigo 21 PDF
  p. 31
Seção III Das Atribuições do Vice-Presidente - Artigo 22 PDF
  p. 33
Capítulo IV Das Atribuições do Coordenador-Geral da Justiça Federal - Artigo 23 PDF
  p. 34
Capítulo V Das Atribuições do Presidente da Seção - Artigo 24 PDF
  p. 34
Capítulo VI Das Atribuições do Presidente de Turma - Artigo 25 PDF
  p. 35
Capítulo VII Dos Ministros - Artigos 26 a 37 PDF
  p. 35
Seção I Disposições Gerais - Artigos 26 a 33 PDF
  p. 35
Seção II Do Relator - Artigo 34 PDF
  p. 40
Seção III Do Revisor - Artigos 35 a 37 PDF
  p. 41
Capítulo VIII Do Conselho de Administração - Artigos 38 e 39 PDF
  p. 42
Capítulo IX Das Comissões - Artigos 40 a 46 PDF
  p. 42
Capítulo X Do Conselho da Justiça Federal - Artigos 47 a 49 PDF
  p. 45
Capítulo XI Das Licenças, Substituições e Convocações - Artigos 50 a 56 PDF
  p. 45
Capítulo XII Da Polícia do Tribunal - Artigos 57 a 59 PDF
  p. 47
Capítulo XIII Da Representação por Desobediência ou Desacato - Artigo 60 PDF
  p. 48
TÍTULO II DO MINISTÉRIO PÚBLICO - ARTIGOS 61 A 65 PDF
  p. 48

PARTE II DO PROCESSO

TÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS
 
Capítulo I Do Registro e Classificação dos Feitos - Artigos 66 e 67 PDF
  p. 49
Capítulo II Da Distribuição - Artigos 68 a 80 PDF
  p. 52
Capítulo III Dos Atos e Formalidades - Artigos 81 a 117 PDF
  p. 55
Seção I Disposições Gerais - Artigos 81 a 94 PDF
  p. 55
Seção II Das Atas e da Reclamação por Erro - Artigos 95 a 99 PDF
  p. 58
Seção III Das Decisões e Notas Taquigráficas - Artigos 100 a 104 PDF
  p. 59
Seção IV Dos prazos - Artigos 105 a 111 PDF
  p. 60
Seção V Das Despesas Processuais - Artigos 112 e 113 PDF
  p. 61
Seção VI Da Assistência Judiciária - Artigos 114 a 116 PDF
  p. 62
Seção VII Dos Dados Estatísticas - Artigo 117 PDF
  p. 62
Capítulo IV Da Jurisprudência - Artigos 118 a 138 PDF
  p. 63
Seção I Da Uniformização de Jurisprudência - Artigos 118 a 121 PDF
  p. 63
Seção II Da Súmula - Artigos 122 a 127 PDF
  p. 64
Seção III Da Divulgação da Jurisprudência - Artigos 128 a 138 PDF
  p. 66
TÍTULO II DAS PROVAS
 
Capítulo I Disposição Geral - Artigo 139 PDF
  p. 69
Capítulo II Dos Documentos e Informações - Artigos 140 a 144 PDF
  p. 69
Capítulo III Da Apresentação de Pessoas e Outras Diligências - Artigos 145 e 146 PDF
  p. 70
Capítulo IV Dos Depoimentos - Artigo 147 PDF
  p. 70
TÍTULO III DAS SESSÕES
 
Capítulo I Disposições Gerais - Artigos 148 a 168 PDF
  p. 71
Capítulo II Das Sessões Solenes - Artigos 169 e 170 PDF
  p. 75
Capítulo III Das Sessões do Plenário - Artigo 171 PDF
  p. 76
Capítulo IV Das Sessões da Corte Especial - Artigos 172 a 175 PDF
  p. 76
Capítulo V Das Sessões das Seções - Artigos 176 a 178 PDF
  p. 77
Capítulo VI Das Sessões das Turmas - Artigos 179 a 181 PDF
  p. 77
Capítulo VII Das Sessões Administrativas e de Conselho - Artigos 182 a 184 PDF
  p. 78
TÍTULO IV DAS AUDIÊNCIAS - Artigos 185 e 186 PDF
  p. 78
TÍTULO V DOS PROCESSOS SOBRE COMPETÊNCIA
 
Capítulo I Da Reclamação - Artigos 187 a 192 PDF
  p. 79
Capítulo II Do Conflito de Competência e de Atribuições - Artigos 193 a 198 PDF
  p. 79
TÍTULO VI DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI OU DE ATO NORMATIVO DO PODER PÚBLICO - Artigos 199 e 200 PDF
  p. 80
TÍTULO VII DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS
 
Capítulo I do Habeas Corpus - Artigos 201 a 210 PDF
  p. 81
Capítulo II Do Mandado de Segurança - Artigos 211 a 215 PDF
  p. 83
Capítulo III Do Mandado de Injunção e do Habeas Data - Artigo 216 PDF
  p. 84
TÍTULO VIII DAS AÇÕES ORIGINÁRIAS
 
Capítulo I Da Ação Penal Originária - Artigos 217 a 232 PDF
  p. 84
Capítulo II Da Ação Rescisória - Artigos 233 a 238 PDF
  p. 88
Capítulo III Da Revisão Criminal - Artigos 239 a 243 PDF
  p. 88
TÍTULO IX DOS RECURSOS
 
Capítulo I Dos Recursos Ordinários - Artigos 244 a 254 PDF
  p. 89
Seção I Do Recurso Ordinário em Habeas Corpus - Artigos 244 a 246 PDF
  p. 89
Seção II Do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança - Artigos 247 e 248 PDF
  p. 90
Seção III Da Apelação Cível - Artigos 249 a 252 PDF
  p. 90
Seção IV Do Agravo de Instrumento - Artigos 253 e 254 PDF
  p. 90
Capítulo II Do Recurso Especial - Artigos 255 a 257 PDF
  p. 91
Capítulo III Dos Recursos de Decisões Proferidas no Tribunal - Artigos 258 a 267 PDF
  p. 92
Seção I Do Agravo Regimental - Artigos 258 e 259 PDF
  p. 92
Seção II Dos Embargos Infringentes - Artigos 260 a 262 PDF
  p. 93
Seção III Dos Embargos de Declaração - Artigos 263 a 265 PDF
  p. 93
Seção IV Dos Embargos de Divergência - Artigos 266 e 267 PDF
  p. 94
Capítulo IV Dos Recursos para o Supremo Tribunal Federal - Artigos 268 a 270 PDF
  p. 95
TÍTULO X DOS PROCESSOS INCIDENTES
 
Capítulo I Da Suspensão de Segurança, de Liminar e de Sentença - Artigo 271 PDF
  p. 95
Capítulo II Dos Impedimentos e da Suspeição - Artigos 272 a 282 PDF
  p. 96
Capítulo III Da Habilitação Incidente - Artigos 283 a 287 PDF
  p. 98
Capítulo IV Das Medidas Cautelares - Artigo 288 PDF
  p. 99
TÍTULO XI DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
 
Capítulo I Da Eleição de Membros do Tribunal Superior Eleitoral - Artigo 289 PDF
  p. 99
Capítulo II Da Disponibilidade e da Aposentadoria por Interesse Público - Artigo 290 PDF
  p. 99
Capítulo III Da Verificação de Invalidez - Artigos 291 a 300 PDF
  p. 100
TÍTULO XII DA EXECUÇÃO
 
Capítulo I Disposições Gerais - Artigos 301 a 305 PDF
  p. 101
Capítulo II Da Carta de Sentença - Artigos 306 a 308 PDF
  p. 102
Capítulo III Da Execução Contra a Fazenda Pública - Artigos 309 a 311 PDF
  p. 102
Capítulo IV Da Intervenção Federal nos Estados - Artigos 312 a 315 PDF
  p. 103

PARTE III DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

TÍTULO I DA SECRETARIA DO TRIBUNAL - Artigos 316 a 321 PDF
  p. 104
TÍTULO II DO GABINETE DO PRESIDENTE - Artigos 322 a 324 PDF
  p. 105
TÍTULO III DOS GABINETES DOS MINISTROS -Artigos 325 a 327 PDF
  p. 105

PARTE IV DISPOSIÇÕES FINAIS

TÍTULO I DAS EMENDAS AO REGIMENTO - Artigos 332 a 335 PDF
  p. 107
TÍTULO II DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS - Artigos 336 a 344 PDF
  p. 107

EMENDAS REGIMENTAIS

Emenda Regimental n. 1 PDF
  p. 111
Emenda Regimental n. 2 PDF
  p. 125
Emenda Regimental n. 3 PDF
  p. 129
Emenda Regimental n. 4 PDF
  p. 130
Emenda Regimental n. 5 PDF
  p. 147
Emenda Regimental n. 6 PDF
  p. 149
Emenda Regimental n. 7 PDF
  p. 151
Emenda Regimental n. 8 PDF
  p. 156
Emenda Regimental n. 9 PDF
  p. 156
Emenda Regimental n. 10 PDF
  p. 158
Emenda Regimental n. 11 PDF
  p. 159
Emenda Regimental n. 12 PDF
  p. 161
Emenda Regimental n. 13 PDF
  p. 162
Emenda Regimental n. 14 PDF
  p. 162
ÍNDICE ALFABÉTICO PDF
  p. 165
REPOSITÓRIOS AUTORIZADOS E CREDENCIADOS PELO STJ PDF
  p. 209