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Campo Notas no Espelho do Acórdão
No Espelho do Acórdão (documento-padrão obtido a partir da Pesquisa de Jurisprudência), há um campo denominado Notas, o qual é destinado ao registro de informações relevantes do acórdão, formando índices de determinados assuntos ou indicando correlação com outra classe processual. São registradas informações como casos notórios e valor da indenização por danos morais. O campo em questão é informado após leitura e análise do inteiro teor do acórdão. 
Súmulas do STJ

O STJ permite a consulta aos enunciados sumulares no menu Jurisprudência, na opção Súmulas. Nessa página, há links para Súmulas Anotadas, Enunciados, Súmulas Canceladas e Inteiro Teor de Súmulas. As opções permitem a consulta a enunciado específico ou à lista inteira das súmulas do tribunal. Vale lembrar que nas Súmulas Anotadas, os estudos são organizados por ramo do Direito.

Você conhece o Informativo de Jurisprudência?
O Informativo de Jurisprudência é um periódico por meio do qual a Secretaria de Jurisprudência divulga teses jurisprudenciais firmadas pelos órgãos colegiados do STJ. A tese firmada é destacada no início de cada nota, à qual se segue um resumo dos argumentos empregados no voto condutor do acórdão para fundamentá-la. Confira.
Espelho do Acórdão
Você sabia que o Espelho do Acórdão, documento-padrão obtido na página da Pesquisa de Jurisprudência, apresenta os temas jurídicos discutidos no inteiro teor? O Espelho contém diversas informações sobre o acórdão, organizadas de forma a facilitar o resgate do documento.
GRU Cobrança: Recurso em Mandado de Segurança
Ao preencher a Guia de Recolhimento da União (GRU) para custas de recurso ordinário em mandado de segurança, o advogado deve escolher a classe Recurso em Mandado de Segurança (RMS), e não Recurso Ordinário (RO). Ainda que seja de fato um recurso ordinário, conforme prevê o art. 105, II, da Constituição Federal, a classe utilizada no STJ é RMS.

Entre em contato com a Seção de Atendimento ao Cidadão (SEACI)

(61) 3319-8410  informa.processual@stj.jus.br
Atendimento presencial: das 11h às 19h

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