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Avisos  

Pesquisa Pronta
O produto Pesquisa Pronta é de grande utilidade para os usuários. Ele oferece critérios de pesquisa de jurisprudência previamente preparados sobre diversos temas jurídicos relevantes, organizados por ramos do direito. O resgate dos documentos é feito em tempo real e, assim, o resultado sempre está atualizado. Além disso, são disponibilizados links para acesso aos produtos Informativo de Jurisprudência, Jurisprudência em Teses, Legislação Aplicada e Súmulas Anotadas que abordem o tema pesquisado.
Espelho do Acórdão
Você sabe o que é o “espelho do acórdão”? É o nome dado ao documento-padrão obtido ao se utilizar a Pesquisa de Jurisprudência no portal do STJ.  Nesse documento são lançadas diversas informações sobre o acórdão, organizadas de forma a facilitar o seu resgate pelo usuário do site. Essas informações estão dispostas em diversos campos. O campo REFERÊNCIA LEGISLATIVA, por exemplo, explicita a legislação referente à questão jurídica discutida ou aos fundamentos utilizados naquele acórdão.
Remessa eletrônica dispensa recolhimento de porte

Não se cobra porte de remessa e retorno quando o recurso é enviado ao STJ por meio eletrônico (art. 4º da Resolução 1/2016). A regra, hoje, é que todos os processos sejam transmitidos em formato digital, mesmo que tenham tramitado fisicamente na segunda instância. Os valores de porte previstos na resolução só se aplicam aos recursos que, em razão de problemas técnicos, precisem ser remetidos em papel. Saiba mais aqui ou em nosso Atendimento ao Cidadão (61 3319-8410 ou informa.processual@stj.jus.br).

Legislação Aplicada – descobrindo como o STJ tem interpretado a lei
Quer saber como o STJ tem interpretado a legislação infraconstitucional? A Secretaria de Jurisprudência do STJ oferece aos usuários o produto Legislação Aplicada, que consiste na seleção e estudo de legislação infraconstitucional de relevância para oferecer aos usuários links com critérios de pesquisa previamente elaborados que permitem o resgate de acórdãos e súmulas que demonstram como o STJ tem aplicado os diversos dispositivos da norma selecionada. A pesquisa pelo link é realizada em tempo real, o que garante a atualidade do entendimento. Confira.
Destaque dos Recursos Repetitivos
No intuito de se adaptar à sistemática de julgamento dos Recursos Repetitivos, a Secretaria de Jurisprudência deu destaque a esses recursos inserindo uma barra vermelha na parte superior do espelho desses acórdãos (documento resultante da pesquisa). Essa barra também destaca o número do tema com um link, que remete à página de processos submetidos ao rito dos Recursos Repetitivos no STJ. Vale ressaltar que, a partir da afetação do recurso, é consignado um número sequencial de tema da questão jurídica que pode ser consultado diretamente na página de acompanhamento dos Recursos Repetitivos do STJ ou através desse link no espelho do acórdão, após sua publicação.

Números 

Estatística de processos distribuídos e registrados por Unidades da Federação de janeiro a abril de 2016. Confira mais informações no boletim estatístico.
 
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