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Avisos  

Editais de citação e intimação
Este ambiente digital destina-se à publicação dos editais de citação, em observância ao inciso II do art. 257 do Código de Processo Civil de 2015. Os editais de intimação referidos na segunda parte do § 2º do art. 275 desse diploma legal também serão publicados aqui.
Súmulas Anotadas
Que acórdãos originaram as súmulas do STJ? Como o Tribunal vem aplicando o enunciado? Para ter acesso rápido e facilitado a essas informações, acesse o produto Súmulas Anotadas da Secretaria de Jurisprudência, que oferece aos usuários a transcrição de trechos dos julgados que originaram os enunciados de súmula do STJ, bem como links por meio dos quais é possível resgatar acórdãos que retratem como o enunciado vem sendo aplicado pelos órgãos julgadores. A pesquisa pelo link é realizada em tempo real, o que garante a atualidade do entendimento.        
Preparo em dobro

O pagamento em dobro, previsto no § 4º do artigo 1007, do novo Código de Processo Civil, deve ser feito por meio do preenchimento de duas guias de recolhimento, pois o sistema GRU-cobrança não permite o preenchimento da guia com valor diverso ao previsto na tabela de custas do STJ. Mais informações sobre recolhimento de preparo acesso o menu “Despesas Processuais”.

Referência Legislativa no Espelho do Acórdão
No “Espelho do acórdão” (documento-padrão obtido na página da Pesquisa de Jurisprudência), existe um campo denominado Referência Legislativa. Esse campo é alimentado pela Secretaria de Jurisprudência e visa facilitar a pesquisa por legislação, pois apresenta a legislação sobre qual versa a questão jurídica discutida no acórdão ou os fundamentos nele adotados.
Informações Adicionais
No “Espelho do acórdão” (documento-padrão obtido na página da Pesquisa de Jurisprudência) existe um campo denominado Informações Adicionais. Esse campo é complementar à ementa, apresentando enunciados de teses jurídicas ou excertos de trechos do acórdão referentes às teses apreciadas no inteiro teor, mas que não estão retratadas ou são retradas de forma incompleta na ementa. Oferece como recurso para a pesquisa a possibilidade de resgate da informação e a divulgação do seu conteúdo.

Entre em contato com a Seção de Atendimento ao Cidadão (SEACI)

(61) 3319-8410  informa.processual@stj.jus.br | Atendimento presencial: das 11h às 19h

Números 

Estatística de processos distribuídos e registrados por Unidades da Federação de janeiro a julho de 2016. Confira mais informações no boletim estatístico.
 
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