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2018-11-08 15:46:00.0 2018-11-08 15:46:00.0

Em congresso de direito constitucional, presidente do STJ reafirma que país vive "esplendor democrático"

Nesta quinta-feira (8), o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, participou do XXI Congresso Internacional de Direito Constitucional, organizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Também estiveram presentes ao evento o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e a advogada-geral da União, Grace Mendonça.

A mesa de discussão, sobre o tema “O Sistema de Justiça Brasileiro e as Promessas Constitucionais”, foi presidida pelo professor do IDP Luis Wambier.

Em seu discurso, Noronha reafirmou o que havia dito em Buenos Aires no mês passado, durante a J20 –  Conferência Judicial das Supremas Cortes do G20: o Brasil vive um “esplendor democrático”, com uma constituição moderna e garantidora de um estado constitucional de direitos, em que toda e qualquer ameaça à liberdade é passível de apreciação pelo Poder Judiciário.

“Justiça justa”

Apesar disso, o ministro destacou que o fato de a Constituição de 1988 ser analítica e abarcar tantos direitos faz com que a demanda pelo Poder Judiciário aumente a ponto de não garantir uma “justiça justa”, com decisões céleres e eficazes.

“Essa promessa de uma ‘justiça justa’ não se concretiza também pela estrutura do Poder Judiciário brasileiro”, afirmou o magistrado ao comentar o caráter híbrido das cortes superiores brasileiras.

Para o ministro, o sistema híbrido e único adotado em 1988, em que o STF ora é corte constitucional, ora se transforma em corte penal de primeiro grau – situação que também ocorre com o STJ em matéria infraconstitucional –, dificulta o cumprimento da promessa constitucional feita aos jurisdicionados de garantir a análise rápida e justa de cada processo.

Emenda da relevância

O presidente do STJ lembrou ainda que atualmente tramita no Poder Legislativo uma proposta de emenda à Constituição prevendo que o tribunal possa julgar apenas os recursos especiais cujas decisões transcendam o interesse das partes e tenham relevância para toda a sociedade.

Noronha ressaltou que é preciso o fortalecimento dos órgãos situados no segundo grau de jurisdição, que muitas vezes servem apenas como “órgãos de passagem”.

Soluções alternativas

A advogada-geral da União, Grace Mendonça, também falou a respeito da sobrecarga de trabalho do Judiciário, com destaque para o fato de a União ser responsável por mais de 50% das ações em tramitação.

Ela afirmou que soluções alternativas de resolução de conflitos, como a conciliação e a mediação, são fundamentais para enfrentar o congestionamento do Judiciário. Além disso, citou a existência do Plano Nacional de Negociação, que fomenta acordos judiciais envolvendo grandes temas com muitos processos em que a União participa, e da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Pública Federal, responsável pelo maior acordo homologado pelo Judiciário brasileiro, que envolveu a discussão dos planos econômicos.

Para a advogada-geral, hoje o maior desafio para os acordos no Brasil é a mudança de cultura no contencioso tributário, pois os que operam na área supõem não haver espaço para negociação por acreditar que estariam violando o princípio da legalidade.

“No ambiente do direito tributário, ainda há uma resistência muito grande, até por conta da legislação. A interpretação do princípio da legalidade estrita tem dificultado imensamente que a solução se dê através do diálogo e do entendimento”, disse Grace Mendonça.

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