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2018-09-17 19:18:00.0 2018-09-17 19:18:00.0

Ministro João Otávio de Noronha participa em São Paulo de seminário sobre 30 anos da Constituição Federal


O jurista Ives Gandra Martins e o Ministro João Otávio de Noronha
Nesta segunda-feira (17), o ministro presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, participou do seminário 30 Anos da Constituição Federal, promovido pela revista eletrônica Consultor Jurídico, em São Paulo. O evento contou com a participação da vice-presidente do tribunal, ministra Maria Thereza de Assis Moura, e dos ministros Luis Felipe Salomão e Sebastião Reis Júnior.

Noronha destacou a importância da Constituição como documento de liberdade e de concretização dos direitos fundamentais do cidadão. Falou do papel da Justiça na Carta Magna, bem como da evolução da norma maior nesse período de 30 anos. Para ele, o texto constitucional nasceu grande e demasiadamente analítico, o que causou, no início, como em qualquer outro texto, vícios e promessas irrealizáveis, dificultando a administração no país.

“Porém, a Constituição Federal foi se construindo, se corrigindo no tempo, por meio de emendas e com a valorização de princípios fundamentais, como o da liberdade econômica. Fico pasmo, porque hoje a Constituição ainda tem uma série de princípios que não são observados”, alertou o presidente.

João Otávio de Noronha ressaltou também que a CF tem um mérito inegável, pois propiciou o maior período de democracia que o Brasil já viveu. “Vivemos em um país absolutamente democrático, onde todos são questionados, onde autoridades são julgadas e onde o cidadão comum concretiza os seus direitos”, afirmou.

Durante o seminário, autoridades do meio jurídico abordaram vários temas sob a perspectiva da CF, como administração pública, Judiciário, economia e direitos fundamentais. O ministro Salomão participou do painel “A Constituição Federal e a Economia”. Em seguida, Maria Thereza de Assis Moura, acompanhada de Sebastião Reis Júnior, conduziu o último debate do dia, no painel “A Constituição Federal e os Direitos Fundamentais”. O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski foi o responsável pela palestra de encerramento, às 18h30.
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