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INSTITUCIONAL
2017-09-13 18:33:00.0 2017-09-13 18:33:00.0

Novo presidente da Segunda Seção sugere proatividade frente ao Congresso

Ao assumir nesta quarta-feira (13) a presidência da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Paulo de Tarso Sanseverino sugeriu que os membros do colegiado adotem a rotina de encaminhar sugestões de alterações legislativas ao Congresso Nacional e de acompanhar mais de perto a discussão de propostas que possam afetar a atividade do Judiciário.

Sanseverino vai exercer o cargo por dois anos, até agosto de 2019. Na primeira sessão como presidente do órgão julgador, ele elogiou a “elegância e firmeza” com que seu antecessor, o ministro Raul Araújo, conduziu os trabalhos até agora.

O novo presidente disse que os institutos relacionados ao sistema de precedentes do Código de Processo Civil (CPC) de 2015 trouxeram maior responsabilidade à Segunda Seção, encarregada dos julgamentos de direito privado no STJ.

Lacunas

Segundo ele, o colegiado também precisa lidar melhor com as lacunas legislativas que é obrigado a suprir frequentemente em seus julgamentos. “Sempre nos deparamos com vários casos e com teses bastante razoáveis de ambos os lados. Por exemplo, foi o caso do prazo para prescrição na responsabilidade contratual, julgado recentemente na Terceira Turma”, disse o ministro, que propôs o encaminhamento de sugestões ao Congresso para supressão dessas lacunas.

Sanseverino afirmou ainda que os ministros devem estar atentos à discussão de mudanças que possam afetar diretamente os trabalhos do tribunal, para interferir quando necessário.

“Ficamos assistindo passivamente ao encaminhamento de matérias no Congresso e somos surpreendidos pela matéria já aprovada”, afirmou. Como exemplo, contou que durante a vacatio legis do novo CPC “tivemos que fazer uma alteração para evitar o colapso do tribunal”. E acrescentou: “Há um movimento de alteração da lei de recuperação judicial, que vai nos afetar diretamente. Temos de estar na linha de frente.”
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