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2017-08-24 15:32:00.0 2017-08-24 15:32:00.0

Presidente do STJ abre a I Jornada de Direito Processual Civil

“Como ocorre sempre que um novo código entra em vigor, não faltam pontos a serem clareados. Os números desta I Jornada de Direito Processual Civil mostram isso. O Conselho da Justiça Federal (CJF) recebeu 624 propostas de enunciados enviados de todos os cantos do país por magistrados, servidores da Justiça, advogados e demais operadores do direito. Precisamos unificar entendimentos e procedimentos a respeito da lei, para evitar que diferentes interpretações tragam confusões processuais e prejuízos à sociedade.”

As considerações foram feitas pela presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do CJF, ministra Laurita Vaz, na manhã desta quinta-feira (24), na cerimônia de abertura da I Jornada de Direito Processual Civil.

O evento é promovido pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do CJF, com o apoio do STJ, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

Contribuição

Sob a coordenação geral do ministro do STJ Mauro Campbell Marques, corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do CEJ, o encontro vai reunir, nesta quinta e sexta-feira, diversos especialistas em direito processual para a aprovação de enunciados com entendimentos consensuais a respeito do novo Código de Processo Civil. O coordenador científico-geral do evento é o ministro do STJ Raul Araújo.

O vice-presidente do STJ e do CJF, ministro Humberto Martins, agradeceu a contribuição da classe jurídica com o envio das propostas de enunciados à jornada para a construção de uma sociedade mais “humana, fraterna, democrática e, sobretudo, igualitária”.

Além de Laurita Vaz, Martins, Campbell e Araújo, compuseram a mesa de abertura o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux; o presidente da Ajufe, Roberto Veloso, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia.

Ambiente aberto

Das 624 propostas de enunciados recebidas, foram selecionadas 190, que serão apreciadas por cinco comissões científicas, divididas por temas: Parte Geral; Processo de Conhecimento; Tutelas de Urgência e Procedimentos Especiais; Recursos e Precedentes Judiciais; Execução e Cumprimento de Sentença.

“Este espaço servirá como um ambiente aberto para discussões de alto nível, a fim de que se possam melhor compreender as mudanças trazidas pelo novo CPC e sua aplicação. É um fórum de debates, de troca de conhecimentos e visões”, disse o ministro Mauro Campbell Marques.

Para o coordenador científico-geral do evento, ministro Raul Araújo, a iniciativa não poderia ser mais oportuna, uma vez que os profissionais do direito ainda estão dando os primeiros passos na interpretação e na aplicação do CPC/2015.

O próprio STJ, segundo ele, constatou a necessidade de realizar sessões plenárias a fim de deliberar sobre procedimentos e interpretações de direito intertemporal para assegurar uma transição menos imprecisa entre os dois códigos. Afinal, como lembrou o ministro, a única incerteza realmente cabível em um processo justo deve ser aquela em relação ao resultado da lide.

As propostas aprovadas nas comissões serão submetidas sexta-feira à apreciação da reunião plenária, com a participação de todos os membros das comissões de trabalho. As proposições aprovadas serão publicadas como enunciados da jornada.

As reuniões são privadas, não abertas ao público.

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