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JURISPRUDÊNCIA
12/04/2019 14:27

Tribunal atualiza livro de súmulas

A Comissão de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou na Biblioteca Digital Jurídica (BDJur) o novo livro de súmulas. O documento também pode ser acessado na área Publicações Institucionais, no site do tribunal.

A edição já inclui o cancelamento das Súmulas 68 (“A parcela relativa ao ICMS inclui-se na base de cálculo do PIS”) e 94 (“A parcela relativa ao ICMS inclui-se na base de cálculo do Finsocial”).
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