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Horários de funcionamento

O STJ funciona de segunda a sexta-feira, das 11 horas às 19 horas, para atendimento ao público externo (art. 2º da Resolução n. 34 de 26/10/2012 - DJe 31/10/2012), com exceção do Call Center da Seção de Atendimento ao Cidadão, que funciona das 9 horas às 19 horas, bem como do Disque-Cidadania da Ouvidoria, que permite que o usuário externo deixe uma mensagem mesmo fora do horário de atendimento.

Nos sábados, domingos e feriados o Tribunal funciona em regime de plantão judiciário, para atendimento aos casos urgentes, discriminados na IN STJ N. 6 de 26/10/2012 - DJe de 31/10/2012. As petições serão encaminhadas eletronicamente e recebidas pela Secretaria Judiciária no horário das 9 horas às 13 horas (veja Plantão Judiciário).

Expediente forense no STJ

NÃO HAVERÁ expediente forense nos feriados declarados em lei ou no Regimento Interno do STJ, a saber:

 

Feriados Datas Fundamento Legal
Dia da Confraternização Universal 1º de janeiro Art. 1º da Lei n. 662/1949
Carnaval segunda e terça-feira Art. 81, § 2º, III, do RISTJ
Semana Santa

quarta-feira até o domingo da Páscoa

Art. 81, § 2º, II, do RISTJ
Tiradentes 21 de abril Art. 1º da Lei n. 662/1949
Dia do trabalho 1º de maio Art. 1º da Lei n. 662/1949
Corpus Christi 4 de junho Portaria n. 15/2015
Criação dos cursos jurídicos 11 de agosto Art. 81, § 2º, IV, do RISTJ
Independência do Brasil 7 de setembro Art. 1º da Lei n. 662/1949
Dia de Nossa Senhora Aparecida 12 de outubro Art. 1º da Lei n. 6802/1980
1º de novembro 1º de novembro Art. 81, 2º, IV, do RISTJ
Finados 2 de novembro Art. 1º da Lei n .662/1949
Proclamação da República 15 de novembro Art. 1º da Lei n. 662/1949
Dia da Justiça 8 de dezembro Art. 81, § 2º, IV, do RISTJ
Natal 25 de dezembro Art. 1º da Lei n. 662/1949
Recesso forense 20 de dezembro a
6 de janeiro
Art. 2º da Emenda Regimental n. 16 de 19/11/2014 - DJe de 11/12/2014

O recesso forense é o período compreendido entre 20 de dezembro a 6 de janeiro de cada ano. (Art. 2º da Emenda Regimental n. 16 de 19/11/2014 - DJe de 11/12/2014)

O Dia do Evangélico (30 de novembro), instituído pela Lei n. 12.328 de 15/9/2010 e pela Lei n. 893 de 27/7/1995 no Distrito Federal, não é feriado no STJ. Trata-se de feriado instituído no Distrito Federal, pela Lei n. 963 de 4/12/1995, porém não adotado na esfera federal. Assim, o STJ funciona normalmente nesse dia.