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Primeiros julgados das classes processuais


PRIMEIRO HABEAS CORPUS DO STJ


Processo: Habeas Corpus n. 1/RS
Autuação: 28 de abril de 1989
Impetrante: José Fernandes Gonzalez
Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Paciente: José Fernandes Gonzalez

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PRIMEIRO MANDADO DE SEGURANÇA DO STJ

Processo: Mandado de Segurança n. 1/DF
Autuação: 28 de abril de 1989
Impetrante: Inemar Baptista Pena Marinho
Impetrado: Ministro de Estado da Marinha

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PRIMEIRA PETIÇÃO DO STJ

Processo: Petição n. 1/RJ
Autuação: 28 de abril de 1989
Impetrante: Confecções Renebe LTDA
Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro 

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PRIMEIRO RECURSO ESPECIAL DO STJ

Processo: Recurso Especial n. 1/RJ 
Autuação: 22 de maio de 1989 
Requerente: Nello Morganti S/A Agropecuária e outros 
Impetrado: Ivo Morganti – Espólio e outros 

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PRIMEIRA SÚMULA DO STJ

Data do Julgamento: 25 de abril de 1990 
Data da Publicação: 22 de maio de 1989 

A primeira decisão que ensejou a criação desta súmula foi o Conflito de Competência n. 214 – SC
Para ler a súmula ou a íntegra do acórdão do CC n. 214 – SC clique aqui ou na imagem ao lado.