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Eventos realizados
24
de
ABR
Lançamento do livro

O Princípio Constitucional da Fraternidade

Autor:

Reynaldo Soares da Fonseca (Ministro do STJ)


Coquetel de lançamento do livro:

24 de abril de 2019

Horas:

18h30 às 21h00

Local:

Espaço Cultural STJ

Descrição:


A redescoberta do princípio da fraternidade apresenta-se como um fator de fundamental importância. Isso porque a experiência e metodologia concernentes à fraternidade são caracterizadas pelos seguintes elementos: (i) compreensão da fraternidade como experiência possível; (ii) o estudo e a interpretação da história, à luz da fraternidade; (iii) a colaboração entre teoria e prática da fraternidade na esfera pública; (iv) a interdisciplinaridade dos estudos; e (v) o diálogo entre culturas. Sendo assim, a fraternidade abre-se a possibilidades atuais e futuras, ganhando universalidade perante a humanidade e a própria condição humana.

No âmbito do Sistema Justiça:  a) revela-se coerente e adequada a utilização da categoria jurídica da fraternidade como chave analítica normativamente válida para enfrentar, por exemplo, a temática das ações afirmativas orientadas ao objetivo de remediar desigualdades históricas entre grupos étnicos e sociais; b) precisamos de um Sistema de Justiça eficiente e célere, que acompanhe as transformações sociais, mas que, ao mesmo tempo, garanta os direitos humanos fundamentais, propiciando sempre a abertura para uma sociedade fraterna. 

Assim, a discussão sobre a mediação e a conciliação, além de ser uma exigência de natureza constitucional, assumiu no Novo CPC – art. 3º -  a feição de norma fundamental do Processo Civil Brasileiro; c) na seara penal, o desafio da fraternidade é ainda maior. As situações vivenciadas (gravidade dos crimes, rancor ou revolta da vítima, reação da comunidade, etc.) tornam mais distantes a vivência fraterna. Todavia, mesmo na esfera penal é possível a construção de uma Justiça que planta e desenvolve a semente de uma sociedade fraterna, através da denominada justiça restaurativa, que não ignora as exigências de reparação da ordem violada. A pena humanizada não é, em rigor, violência destinada a dominar quem é punido. A execução da pena não pode inviabilizar a possibilidade de reconciliação. O princípio da fraternidade é viável no Direito Penal e é semente de transformação social.

Informações:

61 3319.8521/8460
espaco.cultural@stj.jus.br

Endereço:

SAFS  Quadra 6
Lote 1, Trecho III  
Edifício dos Plenários
2º andar/Mezanino