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5
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DEZ
Lançamento de livro

Estatuto Jurídico das Estatais
Análise da Lei nº13.303/2016

Coordenadores

João Otávio Noronha
Ana Frazão
Daniel Augusto Mesquita

Descrição:

A Lei nº 13.303/2016, editada em um período de turbulência política e econômica, disciplina o Estatuto das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista, bem como suas subsidiárias e controladas. A norma estabelece o regime jurídico dessas estatais, inserindo-se nos parâmetros do regime jurídico das entidades públicas e, ao mesmo tempo, promove a necessária flexibilização inerente à atuação dessas empresas na atividade econômica.

Esta obra coletiva conta com capítulos redigidos por juristas de escol, com grande experiência teórica e prática nessa simbiose entre o regime público e privado.

Os capítulos acompanham os temas traduzidos na Lei nº 13.303/2016, de modo que todo o regime jurídico das empresas estatais é abordado na obra. Há, ainda, dois capítulos que complementam o estudo desse regime jurídico e aprofundam a discussão a respeito do conflito de interesses nas estatais e dos parâmetros para intervenção do Estado na economia.

Lançamento do livro:

5 de Dezembro de 2017

Horas:

18h30 às 21h

Local:

Espaço Cultural STJ

Informações:

61 3319.8460/8373
espaco.cultura@stj.jus.br

Endereço:

SAFS – Quadra 6
Lote 1, Trecho III  
Edifício dos Plenários
2º andar/Mezanino