Este site utiliza Javascript. Se você está vendo esta mensagem, é provável que a opção JavaScript no seu navegador esteja desativada. Para uma melhor visualização deste site, certifique-se de que o Javascript está habilitado para o seu browser.
Cooperação entre o STJ e a Corte Europeia de Direitos Humanos

O STJ celebrou acordo, em 2016, com a Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH), com o objetivo de trocar informações e documentos sobre as suas respectivas jurisprudências. No âmbito dessa cooperação, o STJ remeterá à CEDH seu Informativo de Jurisprudência, enquanto o lado europeu enviará, sistematicamente, sínteses e análises – tais como notas informativas e o panorama anual – sobre seus julgados mais relevantes.

Consulte aqui a jurisprudência da Corte Europeia.