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Fórum Virtual

O Fórum Virtual Permanente de Precedentes destina-se à comunicação entre o Superior Tribunal de Justiça e os Tribunais Superiores, os Tribunais Regionais Federais e os Tribunais de Justiça sobre questões relativas à assunção de competência e aos casos repetitivos.

Acesso: clique aqui

Regulamentação:

Ferramenta disponível apenas para representantes de gabinetes do Superior Tribunal de Justiça e de tribunais cadastrados. Para solicitar o cadastro, encaminhe e-mail para nugep@stj.jus.br.