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Acompanhamento Processual

Por meio da ferramenta de consulta processual, é possível acompanhar a tramitação de todos os feitos do STJ, etapa por etapa.

Você pode realizar a busca diretamente pelo Número do processo no STJ ou por meio de outros parâmetros:

  • Número de registro no STJ;
  • Número Único de Processo (NUP);
  • Número do processo na origem;
  • OAB do advogado;
  • Data de autuação (por data específica ou período);
  • Nome da parte;
  • Nome do advogado;
  • Órgão julgador;
  • Origem (unidade da federação);
  • Tipo (ramo do direito).

 

Atenção! Os processos que tramitam em segredo de justiça somente podem ser consultados pelo número de origem, número do processo ou número de registro no STJ, conforme disposto pela Instrução Normativa STJ n. 2/2010.

 

Pesquisa por nome

A pesquisa por Nome da parte ou Nome do advogado pode ser feita por meio de três critérios:

  • “Contém”: busca nomes que contenham a expressão digitada;
  • “Inicia com” (busca nomes que comecem com a expressão digitada);
  • “Igual” (busca os nomes exatamente iguais à expressão digitada, mas sem distinção de maiúsculas e minúsculas).

Os critérios “Contém” e “Inicia com” usam recursos fonéticos, ou seja, consideram o som da palavra em vez da grafia. Já o critério “Igual” pode trazer resultados insuficientes, em razão da utilização de diferentes grafias para o mesmo nome.

Pesquisa por data

Para conjugar Data de autuação com Nome da parte ou Nome do advogado na mesma pesquisa, é necessário primeiro fazer a busca pelo nome (de preferência no critério “Contém”) e, em seguida, refinar a busca (botão na parte inferior da página de resultados).

Preenchendo o campo Número do processo no STJ apenas com a classe processual (REsp, HC, RMS etc.) e o campo Data de autuação, obtém-se a lista de todos os processos dessa classe que entraram no Tribunal em determinado período.

Outras opções de busca

No campo Opções, na página inicial da consulta processual, o usuário tem a possibilidade de definir que os processos sejam mostrados em ordem cronológica decrescente (considerando a data de registro no Tribunal), ou que o resultado da busca traga apenas os processos ativos (ainda em tramitação) ou somente os processos eletrônicos.

É possível também filtrar a pesquisa por órgão julgador, órgão de origem, UF e ramo do direito (tipo).

Exportação em tabela (Excel)

O sistema ainda permite que o resultado seja exportado em formato de tabela. O botão de exportação aparece no final de cada página de resultados, e o uso desse recurso exige prévio cadastramento no Sistema Push. Saiba mais no tutorial sobre exportação de resultados.

Preferências

A partir do botão Acesso às preferências da consulta processual, no canto superior direito da página, o usuário pode padronizar e alterar suas configurações de busca.

Para outras informações, acesse Perguntas Frequentes ou entre em contato com a Seção de Atendimento ao Cidadão pelo telefone (61) 3319-8410.

Avisos
Aplicativo para dispositivos móveis
O STJ expandiu seu aplicativo oficial para dispositivos móveis e possibilitou aos usuários dos sistemas iOS e Android acessarem a jurisprudência da corte. O aplicativo permite pesquisar a jurisprudência do tribunal, consultar o andamento dos processos e visualizar as decisões e acórdãos publicados. Saiba mais.
Novos valores das custas processuais
O Superior Tribunal de Justiça publicou no dia 2 de fevereiro a Resolução 2/2017, que atualiza os valores das custas dos processos de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Este ano, o percentual foi de 6,38%. O reajuste está previsto na Lei 11.636, de 2007. Saiba mais.
Inscrição para sustentação oral
A Emenda 25 ao Regimento Interno do STJ, aprovada em 13 de dezembro de 2016, estabeleceu que os advogados interessados em fazer sustentação oral nas sessões devem se inscrever até dois dias úteis após a publicação da pauta de julgamento. A regulamentação excluiu os processos apresentados em mesa. Saiba mais.
Jurisprudência via FeedBurner
Você pode receber atualizações automáticas sobre a jurisprudência do STJ diretamente na caixa de e-mails, por meio da ferramenta FeedBurner. A nova ferramenta substitui o Sistema Push e oferece atualizações do Informativo de Jurisprudência, Jurisprudência em Teses e Pesquisa Pronta. O cadastro pode ser feito na página web desses produtos. Saiba mais, cadastre-se.
Agravo Interno ou Agravo Regimental?
A resposta está nos artigos 258 e 259 do Regimento Interno do STJ. Segundo o normativo, a classe Agravo Regimental (AgRg) deve ser utilizada em processos de matéria penal e o prazo para interposição é de cinco dias, contados na forma da lei processual penal. Já o Agravo Interno (AgInt) é utilizado nos processos de natureza cível. Portanto, aplicam-se as regras do Código de Processo Civil. Clique aqui para acessar os dispositivos no Regimento Interno do STJ.