Este site utiliza Javascript. Se você está vendo esta mensagem, é provável que a opção JavaScript no seu navegador esteja desativada. Para uma melhor visualização deste site, certifique-se de que o Javascript está habilitado para o seu browser.
Você está em: Início  >  Sob medida  >  Advogado  >  Ajuda  >  Acompanhamento Processual
Sessões do Dia
 

Acompanhamento Processual

Por meio da ferramenta de consulta processual, é possível acompanhar a tramitação de todos os feitos do STJ, etapa por etapa.

Você pode realizar a busca diretamente pelo Número do processo no STJ ou por meio de outros parâmetros:

  • Número de registro no STJ;
  • Número Único de Processo (NUP);
  • Número do processo na origem;
  • OAB do advogado;
  • Data de autuação (por data específica ou período);
  • Nome da parte;
  • Nome do advogado;
  • Órgão julgador;
  • Origem (unidade da federação);
  • Tipo (ramo do direito).

 

Atenção! Os processos que tramitam em segredo de justiça somente podem ser consultados pelo número de origem, número do processo ou número de registro no STJ, conforme disposto pela Instrução Normativa STJ n. 2/2010.

 

Pesquisa por nome

A pesquisa por Nome da parte ou Nome do advogado pode ser feita por meio de três critérios:

  • “Contém”: busca nomes que contenham a expressão digitada;
  • “Inicia com” (busca nomes que comecem com a expressão digitada);
  • “Igual” (busca os nomes exatamente iguais à expressão digitada, mas sem distinção de maiúsculas e minúsculas).

Os critérios “Contém” e “Inicia com” usam recursos fonéticos, ou seja, consideram o som da palavra em vez da grafia. Já o critério “Igual” pode trazer resultados insuficientes, em razão da utilização de diferentes grafias para o mesmo nome.

Pesquisa por data

Para conjugar Data de autuação com Nome da parte ou Nome do advogado na mesma pesquisa, é necessário primeiro fazer a busca pelo nome (de preferência no critério “Contém”) e, em seguida, refinar a busca (botão na parte inferior da página de resultados).

Preenchendo o campo Número do processo no STJ apenas com a classe processual (REsp, HC, RMS etc.) e o campo Data de autuação, obtém-se a lista de todos os processos dessa classe que entraram no Tribunal em determinado período.

Outras opções de busca

No campo Opções, na página inicial da consulta processual, o usuário tem a possibilidade de definir que os processos sejam mostrados em ordem cronológica decrescente (considerando a data de registro no Tribunal), ou que o resultado da busca traga apenas os processos ativos (ainda em tramitação) ou somente os processos eletrônicos.

É possível também filtrar a pesquisa por órgão julgador, órgão de origem, UF e ramo do direito (tipo).

Exportação em tabela (Excel)

O sistema ainda permite que o resultado seja exportado em formato de tabela. O botão de exportação aparece no final de cada página de resultados, e o uso desse recurso exige prévio cadastramento no Sistema Push. Saiba mais no tutorial sobre exportação de resultados.

Preferências

A partir do botão Acesso às preferências da consulta processual, no canto superior direito da página, o usuário pode padronizar e alterar suas configurações de busca.

Para outras informações, acesse Perguntas Frequentes ou entre em contato com a Seção de Atendimento ao Cidadão pelo telefone (61) 3319-8410.

Avisos
GRU Cobrança: Recurso em Mandado de Segurança
Ao preencher a Guia de Recolhimento da União (GRU) para custas de recurso ordinário em mandado de segurança, o advogado deve escolher a classe Recurso em Mandado de Segurança (RMS), e não Recurso Ordinário (RO). Ainda que seja de fato um recurso ordinário, conforme prevê o art. 105, II, da Constituição Federal, a classe processual utilizada no STJ é RMS, conforme dispões o art. 67, XXVI do Regimento Interno.
Agendamento não prova recolhimento de custas
O STJ publicou a Resolução STJ/GP 6, para esclarecer que o recibo de agendamento bancário não é aceito como comprovante de recolhimento de custas judiciais e de porte de remessa e retorno de autos. A prova do recolhimento precisa ser inequívoca. Quanto aos valores, que foram atualizados em janeiro último, nada mudou. Confira.
Informativo por ramos do Direito
A Secretaria de Jurisprudência divulga teses jurisprudenciais firmadas pelos órgãos julgadores do STJ em Informativos de Jurisprudência publicados periodicamente ao longo do ano. E, desde 2013, passou a oferecer aos usuários o Informativo organizado por ramos do Direito, em PDF, que é atualizado sempre que ocorre o lançamento de um novo periódico. Confira
Campo Notas no Espelho do Acórdão
No Espelho do Acórdão (documento-padrão obtido a partir da Pesquisa de Jurisprudência), há um campo denominado Notas, o qual é destinado ao registro de informações relevantes do acórdão, formando índices de determinados assuntos ou indicando correlação com outra classe processual. São registradas informações como casos notórios e valor da indenização por danos morais. O campo em questão é informado após leitura e análise do inteiro teor do acórdão. 
Súmulas do STJ

O STJ permite a consulta aos enunciados sumulares no menu Jurisprudência, na opção Súmulas. Nessa página, há links para Súmulas Anotadas, Enunciados, Súmulas Canceladas e Inteiro Teor de Súmulas. As opções permitem a consulta a enunciado específico ou à lista inteira das súmulas do tribunal. Vale lembrar que nas Súmulas Anotadas, os estudos são organizados por ramo do Direito.