Dicas de Pesquisa
Este conteúdo auxilia na realização de pesquisas na Base de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.A página de pesquisa permite ao usuário acessar decisões individuais (monocráticas), coletivas (acórdãos) e súmulas do Tribunal. Também é possível resgatar acórdãos do extinto Tribunal Federal de Recursos - TFR.
Importante:
- As decisões são disponibilizadas somente após publicação no Diário da Justiça Eletrônico e inclusão na base de dados pela Secretaria de Jurisprudência.
- Estão disponíveis para consulta as decisões monocráticas publicadas a partir de Fevereiro de 1999.
- É indiferente a digitação de palavras com letras maiúsculas, minúsculas ou acentuadas. O sistema também não distingue o “c” do “ç”.
- As palavras digitadas no singular são resgatadas também no plural.
