
Este conteúdo auxilia na realização de pesquisas na Base de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
A página de pesquisa permite ao usuário acessar decisões individuais (monocráticas), coletivas (acórdãos) e súmulas do Tribunal. Também é possível resgatar acórdãos do extinto Tribunal Federal de Recursos - TFR.
Importante:
- As decisões são disponibilizadas somente após publicação no Diário da Justiça Eletrônico e inclusão na base de dados pela Secretaria de Jurisprudência.
- Estão disponíveis para consulta as decisões monocráticas publicadas a partir de Fevereiro de 1999.
- É indiferente a digitação de palavras com letras maiúsculas, minúsculas ou acentuadas. O sistema também não distingue o “c” do “ç”.
- As palavras digitadas no singular são resgatadas também no plural.