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Sessões do Dia
 

Processo Eletrônico - e-STJ - Antigo

Aqui você encontra todas as informações de que precisa para ter acesso aos serviços do e-STJ, sistema de peticionamento eletrônico e visualização de processos. O processo judicial eletrônico no STJ é regulamentado pela Resolução 10, de 6 de outubro de 2015.

Avisos
Campo Processo no Espelho do Acórdão

No Espelho do Acórdão (documento-padrão obtido na página da Pesquisa de Jurisprudência), o campo Processo indica a classe processual, o número do processo, o estado de origem e o número do registro no STJ; tais dados são criados no momento da autuação do processo no STJ e alimentados automaticamente ao ser criado o documento.

GRU Cobrança: Recurso em Mandado de Segurança
Ao preencher a Guia de Recolhimento da União (GRU) para custas de recurso ordinário em mandado de segurança, o advogado deve escolher a classe Recurso em Mandado de Segurança (RMS), e não Recurso Ordinário (RO). Ainda que seja de fato um recurso ordinário, conforme prevê o art. 105, II, da Constituição Federal, a classe processual utilizada no STJ é RMS, conforme dispões o art. 67, XXVI do Regimento Interno.
Agendamento não prova recolhimento de custas
O STJ publicou a Resolução STJ/GP 6, para esclarecer que o recibo de agendamento bancário não é aceito como comprovante de recolhimento de custas judiciais e de porte de remessa e retorno de autos. A prova do recolhimento precisa ser inequívoca. Quanto aos valores, que foram atualizados em janeiro último, nada mudou. Confira.
Informativo por ramos do Direito
A Secretaria de Jurisprudência divulga teses jurisprudenciais firmadas pelos órgãos julgadores do STJ em Informativos de Jurisprudência publicados periodicamente ao longo do ano. E, desde 2013, passou a oferecer aos usuários o Informativo organizado por ramos do Direito, em PDF, que é atualizado sempre que ocorre o lançamento de um novo periódico. Confira
Campo Notas no Espelho do Acórdão
No Espelho do Acórdão (documento-padrão obtido a partir da Pesquisa de Jurisprudência), há um campo denominado Notas, o qual é destinado ao registro de informações relevantes do acórdão, formando índices de determinados assuntos ou indicando correlação com outra classe processual. São registradas informações como casos notórios e valor da indenização por danos morais. O campo em questão é informado após leitura e análise do inteiro teor do acórdão.