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Central de Atendimento
Avisos
Espelho do acórdão
Você sabia que “Espelho do acórdão” é o nome dado ao documento-padrão obtido na página da Pesquisa de Jurisprudência? A base de dados de acórdãos do Superior Tribunal de Justiça é composta por todas as decisões coletivas das Turmas, Seções e da Corte Especial. O espelho do acórdão é recuperado por meio de pesquisa nesta base de dados.
Problemas para peticionar e visualizar? Entre em contato
Se o computador está devidamente configurado e o certificado digital é compatível e atualizado, e, ainda assim, o interessado tem problemas para assinar, peticionar e visualizar, deve entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente, pelo e-mail sac@stj.jus.br. Para agilizar, junte à mensagem o print da tela com a informação de erro.
Pagamento em dobro: duas guias
Nos casos de intimação do advogado para pagamento em dobro do preparo de recurso especial, o recolhimento deve ser feito por meio do preenchimento de duas Guias de Recolhimento da União (GRU cobrança). Isso porque o sistema do STJ não permite alteração no valor, gerando, automaticamente, aquele definido pela Resolução de Custas (Resolução STJ n. 2 de 2017).
Antes de peticionar, é preciso assinar!
Para enviar petições no NOVO sistema do STJ, o advogado deve assinar previamente todos os arquivos por meio do assinador eletrônico desenvolvido pelo tribunal. A nova ferramenta é disponibilizada no próprio sistema e permite a assinatura em blocos, ou seja, de vários documentos simultaneamente. Uma vez assinadas, as petições ficam disponíveis para envio ao STJ, em uma área temporária do sistema. Para mais informações clique aqui.
A escolha das teses divulgadas no Informativo de Jurisprudência
As teses jurisprudenciais divulgadas pelo Informativo de Jurisprudência são extraídas de acórdãos selecionados segundo a repercussão de suas teses no meio jurídico e a novidade destas no âmbito do STJ