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Sessões do Dia
 

BacenJud
Instrução Normativa STJ 6, de 18 de outubro de 2011
Disciplina, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, o procedimento de cadastramento de conta única para efeito de constrição de valores em dinheiro através do Convênio BacenJud.

Resolução CNJ 61, de 7 de outubro de 2008
Disciplina o procedimento de cadastramento de conta única para efeito de constrição de valores em dinheiro por intermédio do Convênio BacenJud e dá outras providências.
Avisos
Campo “Notas”
No “Espelho do acórdão” (documento-padrão obtido na página da Pesquisa de Jurisprudência), o campo “Notas” destina-se ao registro de informações relevantes do acórdão, formando índices de determinados assuntos ou indicando correlação com outra classe processual. São registradas informações como alteração do julgado pelo acolhimento de embargos de declaração, pelo provimento de embargos de divergência e pela procedência de ação rescisória. Esse campo é alimentado pela Secretaria de Jurisprudência.
Pesquisa de jurisprudência utilizando sinônimos
A ferramenta de pesquisa de jurisprudência pode buscar expressões equiparadas ao termo informado pelo usuário. Para que isso ocorra, basta selecionar a opção “Pesquisar sinônimos”, localizada à direita da caixa Pesquisa Livre. Com essa opção, a ferramenta procurará no Vocabulário Jurídico (Tesauro) termos equivalentes para aprimorar seu resultado de pesquisa, resgatando documentos que os contenham.
Pesquisa de Jurisprudência - Utilize bem as aspas
A ferramenta de pesquisa pode pesquisar um termo exato, sem qualquer variação do texto digitado. Para isso, é necessário usar as aspas (duplas ou simples) de forma a se indicar o termo específico para busca. Assim, por exemplo, em uma pesquisa sobre o Código Civil, para que não seja resgatada indevidamente a expressão Código de Processo Civil, posso utilizar o argumento “codigo civil”.
Aplicativo para dispositivos móveis
O STJ expandiu seu aplicativo oficial para dispositivos móveis e possibilitou aos usuários dos sistemas iOS e Android acessarem a jurisprudência da corte. O aplicativo permite pesquisar a jurisprudência do tribunal, consultar o andamento dos processos e visualizar as decisões e acórdãos publicados. Saiba mais.
Novos valores das custas processuais
O Superior Tribunal de Justiça publicou no dia 2 de fevereiro a Resolução 2/2017, que atualiza os valores das custas dos processos de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Este ano, o percentual foi de 6,38%. O reajuste está previsto na Lei 11.636, de 2007. Saiba mais.