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Sessões do Dia
 

Outros Normativos
Além das informações disponíveis neste portal, o usuário pode encontrar toda a legislação do STJ na Biblioteca Digital Jurídica (BDJur). A BDjur oferece, on-line, os normativos que regem a Casa: atos, resoluções, portarias e instruções, assim como textos doutrinários e documentos produzidos pelas unidades do Tribunal (manuais, guias, seminários, fotos etc.).

Os documentos de acesso aberto ao público em geral podem ser visualizados sem a necessidade de cadastro. São eles: atos normativos, documentos jurídicos, obras raras, revistas de acesso aberto e produção intelectual de ministros (artigos, livros, palestras etc.).

A pesquisa na BDJur pode ser feita por tipo de ato, título, autor, data, assunto ou número.

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Avisos
Você conhece o produto Jurisprudência em Teses?

A Secretaria de Jurisprudência oferece aos usuários o periódico Jurisprudência em Teses, que apresenta um conjunto de teses sobre matérias selecionadas a partir de sua relevância para a comunidade jurídica. Abaixo de cada tese estão relacionados os precedentes mais recentes do Tribunal sobre a questão, selecionados até a data especificada. Para acessar o produto clique aqui.

Certidão eleitoral agora é automática

A emissão de certidões eleitorais, exigida pela Lei da Ficha Limpa, é um dos requisitos para o registro de candidaturas. A partir de agora, o STJ disponibiliza uma ferramenta para a emissão automática das certidões diretamente pelo site do tribunal. A novidade está disciplinada na Instrução Normativa 8, de 20 junho de 2018. Confira.

Campo Processo no Espelho do Acórdão

No Espelho do Acórdão (documento-padrão obtido na página da Pesquisa de Jurisprudência), o campo Processo indica a classe processual, o número do processo, o estado de origem e o número do registro no STJ; tais dados são criados no momento da autuação do processo no STJ e alimentados automaticamente ao ser criado o documento.

GRU Cobrança: Recurso em Mandado de Segurança
Ao preencher a Guia de Recolhimento da União (GRU) para custas de recurso ordinário em mandado de segurança, o advogado deve escolher a classe Recurso em Mandado de Segurança (RMS), e não Recurso Ordinário (RO). Ainda que seja de fato um recurso ordinário, conforme prevê o art. 105, II, da Constituição Federal, a classe processual utilizada no STJ é RMS, conforme dispões o art. 67, XXVI do Regimento Interno.
Agendamento não prova recolhimento de custas
O STJ publicou a Resolução STJ/GP 6, para esclarecer que o recibo de agendamento bancário não é aceito como comprovante de recolhimento de custas judiciais e de porte de remessa e retorno de autos. A prova do recolhimento precisa ser inequívoca. Quanto aos valores, que foram atualizados em janeiro último, nada mudou. Confira.