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Sessões do Dia
 

Prioridade de Tramitação
Lei 12.008, de 29 de julho de 2009
Altera o CPC a fim de estender a prioridade na tramitação de procedimentos judiciais e administrativos às pessoas que especifica.
Resolução 2, de 25 de janeiro de 2005
Estabelece prioridade, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, para o julgamento de processos cuja parte seja portadora de deficiência.
Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003
Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
Lei 8.069, de 13 de julho de 1990
Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Avisos
Antes de peticionar, é preciso assinar!
Para enviar petições no NOVO sistema do STJ, o advogado deve assinar previamente todos os arquivos por meio do assinador eletrônico desenvolvido pelo tribunal. A nova ferramenta é disponibilizada no próprio sistema e permite a assinatura em blocos, ou seja, de vários documentos simultaneamente. Uma vez assinadas, as petições ficam disponíveis para envio ao STJ, em uma área temporária do sistema. Para mais informações clique aqui.
Pesquisar por acórdãos publicados
Se é do interesse do usuário pesquisar apenas os acórdãos publicados em determinado período, basta colocar essa informação no campo Data (em Pesquisa por campos específicos), com a opção publicação. É certo que a ordenação será feita pela data de julgamento, em ordem decrescente, mas é garantido o resgate de todos os acórdãos publicados no período.
Termos no plural na pesquisa de jurisprudência
Você sabia que os termos digitados no singular são também pesquisados no plural pela ferramenta de pesquisa? Essa facilidade é disponibilizada automaticamente e permite buscar pela variação de singular e plural. Assim, por exemplo, ao pesquisar por recurso, a busca será feita pelas palavras recurso e recursos.
Campo “Notas”
No “Espelho do acórdão” (documento-padrão obtido na página da Pesquisa de Jurisprudência), o campo “Notas” destina-se ao registro de informações relevantes do acórdão, formando índices de determinados assuntos ou indicando correlação com outra classe processual. São registradas informações como alteração do julgado pelo acolhimento de embargos de declaração, pelo provimento de embargos de divergência e pela procedência de ação rescisória. Esse campo é alimentado pela Secretaria de Jurisprudência.
Pesquisa de jurisprudência utilizando sinônimos
A ferramenta de pesquisa de jurisprudência pode buscar expressões equiparadas ao termo informado pelo usuário. Para que isso ocorra, basta selecionar a opção “Pesquisar sinônimos”, localizada à direita da caixa Pesquisa Livre. Com essa opção, a ferramenta procurará no Vocabulário Jurídico (Tesauro) termos equivalentes para aprimorar seu resultado de pesquisa, resgatando documentos que os contenham.