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Sessões do Dia
 

Prioridade de Tramitação
Lei 12.008, de 29 de julho de 2009
Altera o CPC a fim de estender a prioridade na tramitação de procedimentos judiciais e administrativos às pessoas que especifica.
Resolução 2, de 25 de janeiro de 2005
Estabelece prioridade, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, para o julgamento de processos cuja parte seja portadora de deficiência.
Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003
Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
Lei 8.069, de 13 de julho de 1990
Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Avisos
Tribunal alerta contra golpe do processo
A Coordenadoria de Atendimento e Protocolo Judicial do STJ alerta a população a respeito de novas tentativas de golpe que têm sido praticadas por supostos escritórios de advocacia, que se utilizam indevidamente de informações sobre processos que tramitam ou tramitaram na corte. Leia mais.
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Campo “Informações Adicionais” no Espelho do Acórdão
No Espelho do Acórdão (documento-padrão obtido na página da Pesquisa de Jurisprudência), existe um campo denominado Informações Adicionais, elaborado com o objetivo de retratar teses extraídas do inteiro teor do acórdão e que não constam na ementa.
Você conhece o produto Jurisprudência em Teses?

A Secretaria de Jurisprudência oferece aos usuários o periódico Jurisprudência em Teses, que apresenta um conjunto de teses sobre matérias selecionadas a partir de sua relevância para a comunidade jurídica. Abaixo de cada tese estão relacionados os precedentes mais recentes do Tribunal sobre a questão, selecionados até a data especificada. Para acessar o produto clique aqui.

Certidão eleitoral agora é automática

A emissão de certidões eleitorais, exigida pela Lei da Ficha Limpa, é um dos requisitos para o registro de candidaturas. A partir de agora, o STJ disponibiliza uma ferramenta para a emissão automática das certidões diretamente pelo site do tribunal. A novidade está disciplinada na Instrução Normativa 8, de 20 junho de 2018. Confira.