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Sessões do Dia
 

Processo Eletrônico
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006
Dispõe sobre a informatização do processo judicial.
Resolução 10, de 6 de outubro de 2015
Regulamenta o processo judicial eletrônico no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.

Veja mais sobre a obrigatoriedade do uso de meio eletrônico para envio de petições iniciais e incidentais.

 

Avisos
Antes de peticionar, é preciso assinar!
Para enviar petições no NOVO sistema do STJ, o advogado deve assinar previamente todos os arquivos por meio do assinador eletrônico desenvolvido pelo tribunal. A nova ferramenta é disponibilizada no próprio sistema e permite a assinatura em blocos, ou seja, de vários documentos simultaneamente. Uma vez assinadas, as petições ficam disponíveis para envio ao STJ, em uma área temporária do sistema. Para mais informações clique aqui.
A escolha das teses divulgadas no Informativo de Jurisprudência
As teses jurisprudenciais divulgadas pelo Informativo de Jurisprudência são extraídas de acórdãos selecionados segundo a repercussão de suas teses no meio jurídico e a novidade destas no âmbito do STJ
Você sabia que na página do STJ existem 4 bases disponíveis para recuperação da jurisprudência do STJ?
São elas: acórdãos, súmulas, decisões monocráticas e informativos de jurisprudência. O sistema automaticamente seleciona as bases de dados de acórdãos e súmulas, mas o usuário pode, conforme sua conveniência, pesquisar em apenas uma das bases, combinar as bases disponíveis ou usar todas as bases juntas.
Conheça o novo ambiente de peticionamento do STJ!

A nova ferramenta está disponível desde março de 2017. O acesso é feito na página do tribunal na opção “Peticionamento”. Mas atenção! O sistema antigo ainda está no ar. Para utilizar a NOVA VERSÃO, é preciso clicar no botão “Novo Peticionamento”. Antes de peticionar, todos os documentos devem ser assinados por meio do assinador disponível na mesma página. Para mais informações, clique aqui.

Jurisprudência via FeedBurner

Você pode receber atualizações automáticas sobre a jurisprudência do STJ diretamente na caixa de e-mails, por meio da ferramenta FeedBurner. A nova ferramenta substitui o Sistema Push e oferece atualizações do Informativo de Jurisprudência, Jurisprudência em Teses e Pesquisa Pronta. O cadastro pode ser feito na página web desses produtos. Saiba mais