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Sessões do Dia
 

Repositórios de Jurisprudência
Instrução Normativa 1, de 11 de fevereiro de 2008
Dispõe sobre o registro dos repositórios autorizados e credenciados da jurisprudência do STJ, em mídia impressa e eletrônica e em páginas em portais da rede mundial de computadores – Diário da Justiça: 22/02/2008.
Instrução Normativa 2, de 18 de agosto de 2008
Altera o § 1º do art. 5º da Instrução Normativa 1, de 11 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre o registro dos repositórios autorizados e credenciados da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, em mídia impressa e eletrônica e em páginas em portais da rede mundial de computadores – Diário da Justiça Eletrônico: 08/10/2008.
Portaria 384, de 14 de dezembro de 2007
Dispõe sobre o reconhecimento das publicações em mídia impressa e eletrônica e páginas em portais da rede mundial de computadores como repositório oficial, autorizado ou credenciado de jurisprudência – Diário da Justiça: 14/12/2007.
Ato 154, de 5 de outubro de 2006
Dispõe sobre a reprodução e a cessão da Base de Dados de Jurisprudência do STJ – Diário da Justiça: 09/10/2006.
Lei 11.341, de 7 de agosto de 2006
Altera o parágrafo único do art. 541 do Código de Processo Civil - Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973, para admitir as decisões disponíveis em mídia eletrônica, inclusive na internet, entre as suscetíveis de prova de divergência jurisprudencial – Diário da Justiça: 08/08/2006.
Avisos
Página de Repetitivos
Os “Repetitivos organizados por assunto” dispõem os acórdãos de recursos repetitivos já publicados, organizando-os por ramos do Direito, assuntos e temas específicos. Para informações sobre tramitação desses recursos, consulte a “Pesquisa de temas repetitivos e IAC”.
Espelho do acórdão
Você sabia que “Espelho do acórdão” é o nome dado ao documento-padrão obtido na página da Pesquisa de Jurisprudência? A base de dados de acórdãos do Superior Tribunal de Justiça é composta por todas as decisões coletivas das Turmas, Seções e da Corte Especial. O espelho do acórdão é recuperado por meio de pesquisa nesta base de dados.
Problemas para peticionar e visualizar? Entre em contato
Se o computador está devidamente configurado e o certificado digital é compatível e atualizado, e, ainda assim, o interessado tem problemas para assinar, peticionar e visualizar, deve entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente, pelo e-mail sac@stj.jus.br. Para agilizar, junte à mensagem o print da tela com a informação de erro.
Pagamento em dobro: duas guias
Nos casos de intimação do advogado para pagamento em dobro do preparo de recurso especial, o recolhimento deve ser feito por meio do preenchimento de duas Guias de Recolhimento da União (GRU cobrança). Isso porque o sistema do STJ não permite alteração no valor, gerando, automaticamente, aquele definido pela Resolução de Custas (Resolução STJ n. 2 de 2017).
Antes de peticionar, é preciso assinar!
Para enviar petições no NOVO sistema do STJ, o advogado deve assinar previamente todos os arquivos por meio do assinador eletrônico desenvolvido pelo tribunal. A nova ferramenta é disponibilizada no próprio sistema e permite a assinatura em blocos, ou seja, de vários documentos simultaneamente. Uma vez assinadas, as petições ficam disponíveis para envio ao STJ, em uma área temporária do sistema. Para mais informações clique aqui.