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Sessões do Dia
 

Repositórios de Jurisprudência
Instrução Normativa 1, de 11 de fevereiro de 2008
Dispõe sobre o registro dos repositórios autorizados e credenciados da jurisprudência do STJ, em mídia impressa e eletrônica e em páginas em portais da rede mundial de computadores – Diário da Justiça: 22/02/2008.
Instrução Normativa 2, de 18 de agosto de 2008
Altera o § 1º do art. 5º da Instrução Normativa 1, de 11 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre o registro dos repositórios autorizados e credenciados da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, em mídia impressa e eletrônica e em páginas em portais da rede mundial de computadores – Diário da Justiça Eletrônico: 08/10/2008.
Portaria 384, de 14 de dezembro de 2007
Dispõe sobre o reconhecimento das publicações em mídia impressa e eletrônica e páginas em portais da rede mundial de computadores como repositório oficial, autorizado ou credenciado de jurisprudência – Diário da Justiça: 14/12/2007.
Ato 154, de 5 de outubro de 2006
Dispõe sobre a reprodução e a cessão da Base de Dados de Jurisprudência do STJ – Diário da Justiça: 09/10/2006.
Lei 11.341, de 7 de agosto de 2006
Altera o parágrafo único do art. 541 do Código de Processo Civil - Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973, para admitir as decisões disponíveis em mídia eletrônica, inclusive na internet, entre as suscetíveis de prova de divergência jurisprudencial – Diário da Justiça: 08/08/2006.
Avisos
Juízo de Retratação no campo Notas
No “Espelho do acórdão” (documento-padrão obtido na página da Pesquisa de Jurisprudência), o campo “Notas” destina-se ao registro de informações relevantes do acórdão, formando índices de determinados assuntos ou indicando correlação com outra classe processual. São registradas informações como a realização de juízo de retratação, conforme o art. 1.030, II, CPC/2015. Esse campo é alimentado pela Secretaria de Jurisprudência.
Fique atento ao horário de verão!
No envio de petições ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) por meio do sistema de peticionamento eletrônico (e-STJ), o que vale, para efeito de cumprimento de prazo recursal, é o horário oficial de Brasília, e não o do local onde se encontra o remetente. Leia mais.
NOVA GRU COBRANÇA: mais segurança e facilidades para advogados
O novo sistema que gera a Guia de Recolhimento da União – GRU Cobrança – já está no ar. Além de mais seguro, o sistema permite agora o pagamento em dobro (quando não é comprovado, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo previsto no artigo 1.007, parágrafo 4º, do CPC). Entre as facilidades, estão, ainda, a reimpressão do boleto, a geração de guia complementar e a extensão do vencimento de 15 para 20 dias corridos. Acesse aqui o novo sistema.
Jurisprudência via FeedBurner
Você pode receber atualizações automáticas sobre a jurisprudência do STJ diretamente na caixa de e-mail, por meio da ferramenta FeedBurner. O cadastro pode ser feito aqui. A nova ferramenta substitui o Sistema Push e oferece atualizações do Informativo de Jurisprudência, Jurisprudência em Teses e Pesquisa Pronta.
Pesquisa de satisfação do usuário

A Secretaria de Jurisprudência do STJ, em parceria com a Ouvidoria, disponibilizou uma pesquisa de satisfação que ficará permanentemente acessível aos usuários, os quais poderão fazer sugestões de melhorias e avaliar os produtos oferecidos. Para participar, basta acessar a página de Jurisprudência e clicar no ícone “Avalie”, localizado no canto superior direito. Leia mais...