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Sessões do Dia
 

Repositórios de Jurisprudência
Instrução Normativa 1, de 11 de fevereiro de 2008
Dispõe sobre o registro dos repositórios autorizados e credenciados da jurisprudência do STJ, em mídia impressa e eletrônica e em páginas em portais da rede mundial de computadores – Diário da Justiça: 22/02/2008.
Instrução Normativa 2, de 18 de agosto de 2008
Altera o § 1º do art. 5º da Instrução Normativa 1, de 11 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre o registro dos repositórios autorizados e credenciados da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, em mídia impressa e eletrônica e em páginas em portais da rede mundial de computadores – Diário da Justiça Eletrônico: 08/10/2008.
Portaria 384, de 14 de dezembro de 2007
Dispõe sobre o reconhecimento das publicações em mídia impressa e eletrônica e páginas em portais da rede mundial de computadores como repositório oficial, autorizado ou credenciado de jurisprudência – Diário da Justiça: 14/12/2007.
Ato 154, de 5 de outubro de 2006
Dispõe sobre a reprodução e a cessão da Base de Dados de Jurisprudência do STJ – Diário da Justiça: 09/10/2006.
Lei 11.341, de 7 de agosto de 2006
Altera o parágrafo único do art. 541 do Código de Processo Civil - Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973, para admitir as decisões disponíveis em mídia eletrônica, inclusive na internet, entre as suscetíveis de prova de divergência jurisprudencial – Diário da Justiça: 08/08/2006.
Avisos
Você conhece o Informativo de Jurisprudência?
O Informativo de Jurisprudência é um periódico por meio do qual a Secretaria de Jurisprudência divulga teses jurisprudenciais firmadas pelos órgãos colegiados do STJ. A tese firmada é destacada no início de cada nota, à qual se segue um resumo dos argumentos empregados no voto condutor do acórdão para fundamentá-la. Confira.
Espelho do Acórdão
Você sabia que o Espelho do Acórdão, documento-padrão obtido na página da Pesquisa de Jurisprudência, apresenta os temas jurídicos discutidos no inteiro teor? O Espelho contém diversas informações sobre o acórdão, organizadas de forma a facilitar o resgate do documento.
GRU Cobrança: Recurso em Mandado de Segurança
Ao preencher a Guia de Recolhimento da União (GRU) para custas de recurso ordinário em mandado de segurança, o advogado deve escolher a classe Recurso em Mandado de Segurança (RMS), e não Recurso Ordinário (RO). Ainda que seja de fato um recurso ordinário, conforme prevê o art. 105, II, da Constituição Federal, a classe utilizada no STJ é RMS.
Legislação Aplicada – descobrindo como o STJ tem interpretado a lei
Quer saber como o STJ tem interpretado a legislação infraconstitucional? A Secretaria de Jurisprudência do STJ oferece aos usuários o produto Legislação Aplicada, que consiste em estudo da legislação infraconstitucional de relevância para oferecer aos usuários links com critérios de pesquisa previamente elaborados que permitem o resgate de acórdãos e súmulas que demonstram como o STJ tem aplicado os diversos dispositivos da norma selecionada. A pesquisa pelo link é realizada em tempo real, o que garante a atualidade do entendimento.Confira.
Resultado sem formatação

Você sabia que é possível copiar a ementa de um acórdão já com a respectiva identificação, no botão “Resultado sem formatação” que fica na parte superior do espelho do acórdão? Com tal funcionalidade fica muito mais fácil citar acórdãos do STJ sem ser necessária preocupação com a formatação do texto copiado.