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Sessões do Dia
 

Repositórios de Jurisprudência
Instrução Normativa 1, de 11 de fevereiro de 2008
Dispõe sobre o registro dos repositórios autorizados e credenciados da jurisprudência do STJ, em mídia impressa e eletrônica e em páginas em portais da rede mundial de computadores – Diário da Justiça: 22/02/2008.
Instrução Normativa 2, de 18 de agosto de 2008
Altera o § 1º do art. 5º da Instrução Normativa 1, de 11 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre o registro dos repositórios autorizados e credenciados da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, em mídia impressa e eletrônica e em páginas em portais da rede mundial de computadores – Diário da Justiça Eletrônico: 08/10/2008.
Portaria 384, de 14 de dezembro de 2007
Dispõe sobre o reconhecimento das publicações em mídia impressa e eletrônica e páginas em portais da rede mundial de computadores como repositório oficial, autorizado ou credenciado de jurisprudência – Diário da Justiça: 14/12/2007.
Ato 154, de 5 de outubro de 2006
Dispõe sobre a reprodução e a cessão da Base de Dados de Jurisprudência do STJ – Diário da Justiça: 09/10/2006.
Lei 11.341, de 7 de agosto de 2006
Altera o parágrafo único do art. 541 do Código de Processo Civil - Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973, para admitir as decisões disponíveis em mídia eletrônica, inclusive na internet, entre as suscetíveis de prova de divergência jurisprudencial – Diário da Justiça: 08/08/2006.
Avisos
GRU Cobrança: Recurso em Mandado de Segurança
Ao preencher a Guia de Recolhimento da União (GRU) para custas de recurso ordinário em mandado de segurança, o advogado deve escolher a classe Recurso em Mandado de Segurança (RMS), e não Recurso Ordinário (RO). Ainda que seja de fato um recurso ordinário, conforme prevê o art. 105, II, da Constituição Federal, a classe processual utilizada no STJ é RMS, conforme dispões o art. 67, XXVI do Regimento Interno.
Agendamento não prova recolhimento de custas
O STJ publicou a Resolução STJ/GP 6, para esclarecer que o recibo de agendamento bancário não é aceito como comprovante de recolhimento de custas judiciais e de porte de remessa e retorno de autos. A prova do recolhimento precisa ser inequívoca. Quanto aos valores, que foram atualizados em janeiro último, nada mudou. Confira.
Informativo por ramos do Direito
A Secretaria de Jurisprudência divulga teses jurisprudenciais firmadas pelos órgãos julgadores do STJ em Informativos de Jurisprudência publicados periodicamente ao longo do ano. E, desde 2013, passou a oferecer aos usuários o Informativo organizado por ramos do Direito, em PDF, que é atualizado sempre que ocorre o lançamento de um novo periódico. Confira
Campo Notas no Espelho do Acórdão
No Espelho do Acórdão (documento-padrão obtido a partir da Pesquisa de Jurisprudência), há um campo denominado Notas, o qual é destinado ao registro de informações relevantes do acórdão, formando índices de determinados assuntos ou indicando correlação com outra classe processual. São registradas informações como casos notórios e valor da indenização por danos morais. O campo em questão é informado após leitura e análise do inteiro teor do acórdão. 
Súmulas do STJ

O STJ permite a consulta aos enunciados sumulares no menu Jurisprudência, na opção Súmulas. Nessa página, há links para Súmulas Anotadas, Enunciados, Súmulas Canceladas e Inteiro Teor de Súmulas. As opções permitem a consulta a enunciado específico ou à lista inteira das súmulas do tribunal. Vale lembrar que nas Súmulas Anotadas, os estudos são organizados por ramo do Direito.