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Sessões do Dia
 

Bacen Jud

Pelo Portal do STJ, é possível às pessoas físicas e jurídicas solicitar o cadastramento de conta única para o recebimento de ordens judiciais de bloqueio do sistema Bacen Jud.

Por meio do Bacen Jud, juízes cadastrados no Banco Central podem reter judicialmente valores disponíveis em qualquer instituição bancária por meio eletrônico.

Atenção! O Sistema Nacional de Cadastramento de Contas Únicas do Bacen Jud prevê que cada conta bancária seja cadastrada apenas uma vez. Desta forma, não é necessário solicitar novo cadastramento de conta previamente incluída no sistema pelos outros tribunais superiores.  O STJ só altera contas únicas cadastradas neste Tribunal. Para alterações de contas cadastradas em outros locais, deve-se procurar o órgão onde foi efetuado o cadastro originário.

Avisos
GRU Cobrança: Recurso em Mandado de Segurança
Ao preencher a Guia de Recolhimento da União (GRU) para custas de recurso ordinário em mandado de segurança, o advogado deve escolher a classe Recurso em Mandado de Segurança (RMS), e não Recurso Ordinário (RO). Ainda que seja de fato um recurso ordinário, conforme prevê o art. 105, II, da Constituição Federal, a classe processual utilizada no STJ é RMS, conforme dispões o art. 67, XXVI do Regimento Interno.
Agendamento não prova recolhimento de custas
O STJ publicou a Resolução STJ/GP 6, para esclarecer que o recibo de agendamento bancário não é aceito como comprovante de recolhimento de custas judiciais e de porte de remessa e retorno de autos. A prova do recolhimento precisa ser inequívoca. Quanto aos valores, que foram atualizados em janeiro último, nada mudou. Confira.
Informativo por ramos do Direito
A Secretaria de Jurisprudência divulga teses jurisprudenciais firmadas pelos órgãos julgadores do STJ em Informativos de Jurisprudência publicados periodicamente ao longo do ano. E, desde 2013, passou a oferecer aos usuários o Informativo organizado por ramos do Direito, em PDF, que é atualizado sempre que ocorre o lançamento de um novo periódico. Confira
Campo Notas no Espelho do Acórdão
No Espelho do Acórdão (documento-padrão obtido a partir da Pesquisa de Jurisprudência), há um campo denominado Notas, o qual é destinado ao registro de informações relevantes do acórdão, formando índices de determinados assuntos ou indicando correlação com outra classe processual. São registradas informações como casos notórios e valor da indenização por danos morais. O campo em questão é informado após leitura e análise do inteiro teor do acórdão. 
Súmulas do STJ

O STJ permite a consulta aos enunciados sumulares no menu Jurisprudência, na opção Súmulas. Nessa página, há links para Súmulas Anotadas, Enunciados, Súmulas Canceladas e Inteiro Teor de Súmulas. As opções permitem a consulta a enunciado específico ou à lista inteira das súmulas do tribunal. Vale lembrar que nas Súmulas Anotadas, os estudos são organizados por ramo do Direito.