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Sessões do Dia
 

Bacen Jud

Pelo Portal do STJ, é possível às pessoas físicas e jurídicas solicitar o cadastramento de conta única para o recebimento de ordens judiciais de bloqueio do sistema Bacen Jud.

Por meio do Bacen Jud, juízes cadastrados no Banco Central podem reter judicialmente valores disponíveis em qualquer instituição bancária por meio eletrônico.

Atenção! O Sistema Nacional de Cadastramento de Contas Únicas do Bacen Jud prevê que cada conta bancária seja cadastrada apenas uma vez. Desta forma, não é necessário solicitar novo cadastramento de conta previamente incluída no sistema pelos outros tribunais superiores.  O STJ só altera contas únicas cadastradas neste Tribunal. Para alterações de contas cadastradas em outros locais, deve-se procurar o órgão onde foi efetuado o cadastro originário.

Avisos
Súmulas Anotadas
Que acórdãos originaram as súmulas do STJ? Como o Tribunal vem aplicando o enunciado? Para ter acesso rápido e facilitado a essas informações, acesse o produto Súmulas Anotadas, contido na página da Secretaria de Jurisprudência, que oferece aos usuários a transcrição de trechos dos julgados que originaram os enunciados de súmula da Corte, bem como links por meio dos quais é possível resgatar acórdãos que retratam como o enunciado vem sendo aplicado pelos Órgãos Julgadores. A pesquisa via link é realizada em tempo real, o que garante a atualidade do entendimento. Confira.
Campo Referência Legislativa
No “Espelho do acórdão” (documento-padrão obtido na página da Pesquisa de Jurisprudência), o campo Referência Legislativa informa a legislação que espelha a tese discutida ou se relaciona aos fundamentos do acórdão. Esse campo é informado após leitura e análise do inteiro teor do acórdão.
Bases de Dados
Você sabia que na página do STJ existem 4 bases disponíveis para recuperação da jurisprudência do Tribunal? São elas: acórdãos, súmulas, decisões monocráticas e informativos de jurisprudência. O sistema automaticamente seleciona as quatro bases de dados, mas o usuário pode, conforme sua conveniência, pesquisar em apenas uma ou combinar as disponíveis.
Legislação Aplicada – descobrindo como o STJ tem interpretado a lei

Quer saber como o STJ tem interpretado a legislação infraconstitucional? A Secretaria de Jurisprudência do STJ oferece aos usuários o produto Legislação Aplicada, que consiste em estudo de legislação infraconstitucional de relevância para oferecer aos usuários links com critérios de pesquisa previamente elaborados que permitem o resgate de acórdãos e súmulas que demonstram como o Tribunal tem aplicado os diversos dispositivos da norma selecionada. A pesquisa pelo link é realizada em tempo real, o que garante a atualidade do entendimento. Confira.

Espelho do Acórdão - Sucessivos

No “Espelho do acórdão” (documento-padrão obtido na página da Pesquisa de Jurisprudência), o campo Sucessivos indica os acórdãos que possuem características em comum com o acórdão espelhado, quais sejam, mesmo ministro, mesmo órgão julgador, mesma classe, mesma tese jurídica e mesma decisão.