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Sessões do Dia
 

Bacen Jud

Pelo Portal do STJ, é possível às pessoas físicas e jurídicas solicitar o cadastramento de conta única para o recebimento de ordens judiciais de bloqueio do sistema Bacen Jud.

Por meio do Bacen Jud, juízes cadastrados no Banco Central podem reter judicialmente valores disponíveis em qualquer instituição bancária por meio eletrônico.

Atenção! O Sistema Nacional de Cadastramento de Contas Únicas do Bacen Jud prevê que cada conta bancária seja cadastrada apenas uma vez. Desta forma, não é necessário solicitar novo cadastramento de conta previamente incluída no sistema pelos outros tribunais superiores.  O STJ só altera contas únicas cadastradas neste Tribunal. Para alterações de contas cadastradas em outros locais, deve-se procurar o órgão onde foi efetuado o cadastro originário.

Avisos
Campo “Notas”
No “Espelho do acórdão” (documento-padrão obtido na página da Pesquisa de Jurisprudência), o campo “Notas” destina-se ao registro de informações relevantes do acórdão, formando índices de determinados assuntos ou indicando correlação com outra classe processual. São registradas informações como alteração do julgado pelo acolhimento de embargos de declaração, pelo provimento de embargos de divergência e pela procedência de ação rescisória. Esse campo é alimentado pela Secretaria de Jurisprudência.
Pesquisa de jurisprudência utilizando sinônimos
A ferramenta de pesquisa de jurisprudência pode buscar expressões equiparadas ao termo informado pelo usuário. Para que isso ocorra, basta selecionar a opção “Pesquisar sinônimos”, localizada à direita da caixa Pesquisa Livre. Com essa opção, a ferramenta procurará no Vocabulário Jurídico (Tesauro) termos equivalentes para aprimorar seu resultado de pesquisa, resgatando documentos que os contenham.
Pesquisa de Jurisprudência - Utilize bem as aspas
A ferramenta de pesquisa pode pesquisar um termo exato, sem qualquer variação do texto digitado. Para isso, é necessário usar as aspas (duplas ou simples) de forma a se indicar o termo específico para busca. Assim, por exemplo, em uma pesquisa sobre o Código Civil, para que não seja resgatada indevidamente a expressão Código de Processo Civil, posso utilizar o argumento “codigo civil”.
Aplicativo para dispositivos móveis
O STJ expandiu seu aplicativo oficial para dispositivos móveis e possibilitou aos usuários dos sistemas iOS e Android acessarem a jurisprudência da corte. O aplicativo permite pesquisar a jurisprudência do tribunal, consultar o andamento dos processos e visualizar as decisões e acórdãos publicados. Saiba mais.
Novos valores das custas processuais
O Superior Tribunal de Justiça publicou no dia 2 de fevereiro a Resolução 2/2017, que atualiza os valores das custas dos processos de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Este ano, o percentual foi de 6,38%. O reajuste está previsto na Lei 11.636, de 2007. Saiba mais.