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Sessões do Dia
 

Bacen Jud

Pelo Portal do STJ, é possível às pessoas físicas e jurídicas solicitar o cadastramento de conta única para o recebimento de ordens judiciais de bloqueio do sistema Bacen Jud.

Por meio do Bacen Jud, juízes cadastrados no Banco Central podem reter judicialmente valores disponíveis em qualquer instituição bancária por meio eletrônico.

Atenção! O Sistema Nacional de Cadastramento de Contas Únicas do Bacen Jud prevê que cada conta bancária seja cadastrada apenas uma vez. Desta forma, não é necessário solicitar novo cadastramento de conta previamente incluída no sistema pelos outros tribunais superiores.  O STJ só altera contas únicas cadastradas neste Tribunal. Para alterações de contas cadastradas em outros locais, deve-se procurar o órgão onde foi efetuado o cadastro originário.

Avisos
Página de Repetitivos
Os “Repetitivos organizados por assunto” dispõem os acórdãos de recursos repetitivos já publicados, organizando-os por ramos do Direito, assuntos e temas específicos. Para informações sobre tramitação desses recursos, consulte a “Pesquisa de temas repetitivos e IAC”.
Espelho do acórdão
Você sabia que “Espelho do acórdão” é o nome dado ao documento-padrão obtido na página da Pesquisa de Jurisprudência? A base de dados de acórdãos do Superior Tribunal de Justiça é composta por todas as decisões coletivas das Turmas, Seções e da Corte Especial. O espelho do acórdão é recuperado por meio de pesquisa nesta base de dados.
Problemas para peticionar e visualizar? Entre em contato
Se o computador está devidamente configurado e o certificado digital é compatível e atualizado, e, ainda assim, o interessado tem problemas para assinar, peticionar e visualizar, deve entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente, pelo e-mail sac@stj.jus.br. Para agilizar, junte à mensagem o print da tela com a informação de erro.
Pagamento em dobro: duas guias
Nos casos de intimação do advogado para pagamento em dobro do preparo de recurso especial, o recolhimento deve ser feito por meio do preenchimento de duas Guias de Recolhimento da União (GRU cobrança). Isso porque o sistema do STJ não permite alteração no valor, gerando, automaticamente, aquele definido pela Resolução de Custas (Resolução STJ n. 2 de 2017).
Antes de peticionar, é preciso assinar!
Para enviar petições no NOVO sistema do STJ, o advogado deve assinar previamente todos os arquivos por meio do assinador eletrônico desenvolvido pelo tribunal. A nova ferramenta é disponibilizada no próprio sistema e permite a assinatura em blocos, ou seja, de vários documentos simultaneamente. Uma vez assinadas, as petições ficam disponíveis para envio ao STJ, em uma área temporária do sistema. Para mais informações clique aqui.