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Sessões do Dia
 

Bacen Jud

Pelo Portal do STJ, é possível às pessoas físicas e jurídicas solicitar o cadastramento de conta única para o recebimento de ordens judiciais de bloqueio do sistema Bacen Jud.

Por meio do Bacen Jud, juízes cadastrados no Banco Central podem reter judicialmente valores disponíveis em qualquer instituição bancária por meio eletrônico.

Atenção! O Sistema Nacional de Cadastramento de Contas Únicas do Bacen Jud prevê que cada conta bancária seja cadastrada apenas uma vez. Desta forma, não é necessário solicitar novo cadastramento de conta previamente incluída no sistema pelos outros tribunais superiores.  O STJ só altera contas únicas cadastradas neste Tribunal. Para alterações de contas cadastradas em outros locais, deve-se procurar o órgão onde foi efetuado o cadastro originário.

Avisos
Legislação Aplicada – descobrindo como o STJ tem interpretado a lei

Quer saber como o STJ tem interpretado a legislação infraconstitucional? A Secretaria de Jurisprudência do STJ oferece aos usuários o produto Legislação Aplicada, que consiste em estudo de legislação infraconstitucional de relevância para oferecer aos usuários links com critérios de pesquisa previamente elaborados que permitem o resgate de acórdãos e súmulas que demonstram como o Tribunal tem aplicado os diversos dispositivos da norma selecionada. A pesquisa pelo link é realizada em tempo real, o que garante a atualidade do entendimento. Confira.

Espelho do Acórdão - Sucessivos

No “Espelho do acórdão” (documento-padrão obtido na página da Pesquisa de Jurisprudência), o campo Sucessivos indica os acórdãos que possuem características em comum com o acórdão espelhado, quais sejam, mesmo ministro, mesmo órgão julgador, mesma classe, mesma tese jurídica e mesma decisão.

Intimação em caso de indeferimento da justiça gratuita

A Corte Especial do STJ decidiu que é necessária a intimação do interessado para recolher o preparo recursal nas hipóteses de indeferimento ou de não processamento do pedido de assistência judiciária gratuita, inclusive em casos nos quais é reconhecida como incorreta a formulação do pedido de assistência na própria petição do recurso. Leia mais

Nova sistemática para os depósitos judiciais

Resolução 9/18 instituiu nova sistemática para o recolhimento dos depósitos judiciais de origem tributária e não tributária relativos aos processos de competência do STJ, a exemplo dos realizados para ajuizamento de ação rescisória e pagamento de multas referentes ao agravo interno manifestamente inadmissível/improcedente ou aos embargos de declaração meramente protelatórios. Leia mais

Personalize os resultados da sua pesquisa de jurisprudência!

Há um recurso para personalizar a forma de visualização dos resultados da sua pesquisa de jurisprudência. É possível ter uma visão geral, com a apresentação das 4 primeiras linhas do acórdão e, para tanto, deixe marcada na página inicial a opção Mostrar Lista Resumida. Caso prefira o acesso direto ao Espelho do Acórdão, desmarque essa opção.

Na página da Pesquisa de Jurisprudência, é você quem escolhe como quer ver os resultados!