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Sessões do Dia
 

Bacen Jud

Pelo Portal do STJ, é possível às pessoas físicas e jurídicas solicitar o cadastramento de conta única para o recebimento de ordens judiciais de bloqueio do sistema Bacen Jud.

Por meio do Bacen Jud, juízes cadastrados no Banco Central podem reter judicialmente valores disponíveis em qualquer instituição bancária por meio eletrônico.

Atenção! O Sistema Nacional de Cadastramento de Contas Únicas do Bacen Jud prevê que cada conta bancária seja cadastrada apenas uma vez. Desta forma, não é necessário solicitar novo cadastramento de conta previamente incluída no sistema pelos outros tribunais superiores.  O STJ só altera contas únicas cadastradas neste Tribunal. Para alterações de contas cadastradas em outros locais, deve-se procurar o órgão onde foi efetuado o cadastro originário.

Avisos
Jurisprudência via FeedBurner
Você pode receber atualizações automáticas sobre a jurisprudência do STJ diretamente na caixa de e-mails, por meio da ferramenta FeedBurner. A nova ferramenta substitui o Sistema Push e oferece atualizações do Informativo de Jurisprudência, Jurisprudência em Teses e Pesquisa Pronta. O cadastro pode ser feito na página web desses produtos. Saiba mais, cadastre-se.
Agravo Interno ou Agravo Regimental?
A resposta está nos artigos 258 e 259 do Regimento Interno do STJ. Segundo o normativo, a classe Agravo Regimental (AgRg) deve ser utilizada em processos de matéria penal e o prazo para interposição é de cinco dias, contados na forma da lei processual penal. Já o Agravo Interno (AgInt) é utilizado nos processos de natureza cível. Portanto, aplicam-se as regras do Código de Processo Civil. Clique aqui para acessar os dispositivos no Regimento Interno do STJ.
Mostrar lista resumida
Na página de pesquisa de jurisprudência do STJ, ao se ativar o comando “mostrar lista resumida”, no lado direito superior da página, o resultado da pesquisa passa a mostrar listagem de documentos com a classe e o número do acórdão, o nome do relator e as datas de publicação e decisão, além das quatro primeiras linhas das ementas. Para acessar o inteiro teor de um determinado acórdão dessa lista, basta clicar na classe e número do acórdão.
Pesquisas de Jurisprudência utilizando o cifrão ($)
A ferramenta de pesquisa permite a busca a partir de fração de uma palavra, com a utilização do cifrão ($). Para usar essa facilidade, basta digitar um trecho da palavra e posicionar o cifrão na posição em que quiser buscar as variações. Assim, ao pesquisar por furt$, a pesquisa retornará todos os documentos que contenham palavras que se iniciam com furt (furto, furtado, furtou, furtara, etc.).
Pesquisa de Jurisprudência - Utilize bem o operador COM
Nas pesquisas de jurisprudência, você pode determinar que as expressões buscadas estejam no mesmo parágrafo do texto. Para isso, basta ligar as palavras com o operador COM. Assim, a pesquisa capitalizacao com pactuada terá como resposta apenas documentos nos quais as palavras capitalização e pactuada estejam necessariamente no mesmo parágrafo.