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Sessões do Dia

Certidões

Certidão Negativa

É solicitada pelo e-mail informa.processual@stj.jus.br ou pessoalmente na sede do STJ, na Central de Atendimento ao Cidadão (CAC).

Peculiaridades:

A certidão é feita apenas pelo nome da parte. Não há como extrair a certidão pelo CPF/CNPJ;
São listados os dados básicos do processo: classe, número e data de autuação;
É possível emitir certidão de todos os processos (ativos e baixados) ou apenas dos processos em trâmite (ativos).

Legislação:

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Avisos

NOVA GRU COBRANÇA: mais segurança e facilidades para advogados

O novo sistema que gera a Guia de Recolhimento da União – GRU Cobrança – já está no ar. Além de mais seguro, o sistema permite agora o pagamento em dobro (quando não é comprovado, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo previsto no artigo 1.007, parágrafo 4º, do CPC). Entre as facilidades, estão, ainda, a reimpressão do boleto, a geração de guia complementar e a extensão do vencimento de 15 para 20 dias corridos. Acesse aqui o novo sistema.

GRU Cobrança (TRF's)

ATENÇÃO! Que a GRU Cobrança tornou mais fácil o pagamento das custas processuais no STJ, isso você já sabe. Mas é preciso ficar atento a um importante detalhe! Na hora de escolher o tipo de pagamento e for o caso de “Recurso Interposto em Instância Inferior”, quando a origem for Tribunal Regional Federal, a unidade da federação deve ser SEMPRE preenchida de acordo com a sede do respectivo TRF, conforme demonstrado abaixo:

Tribunal Regional Federal da 1ª Região – Brasília (DF)
Tribunal Regional Federal da 2ª Região – Rio de Janeiro (RJ)
Tribunal Regional Federal da 3ª Região – São Paulo (SP)
Tribunal Regional Federal da 4ª Região – Porto Alegre (RS)
Tribunal Regional Federal da 5ª Região – Recife (PE)

Nos casos de Tribunais de Justiça, deverá ser preenchida a UF do respectivo Tribunal.
Sobre a GRU Cobrança. A novidade foi instituída pela Resolução STJ n. 1/2014 e também atualizou os valores das custas processuais. A guia de recolhimento da União pode ser paga em qualquer instituição bancária e dispensa o preenchimento de dados no site do Tesouro Nacional. As guias, tanto para efetuar o pagamento das custas, quanto para pagar a remessa e o retorno dos autos, são emitidas exclusivamente por meio de formulários eletrônicos disponíveis aqui, no Espaço do Advogado. E mais: o sistema da GRU Cobrança fica disponível 24h por dia!

Fique atento ao horário de verão!

No envio de petições ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) por meio do sistema de peticionamento eletrônico (e-STJ), o que vale, para efeito de cumprimento de prazo recursal, é o horário oficial de Brasília, e não o do local onde se encontra o remetente. Leia mais.

Mudanças no peticionamento eletrônico

O STJ vai fazer modificações no sistema de peticionamento eletrônico utilizado pelos advogados e órgãos públicos. As mudanças estão relacionadas principalmente ao procedimento de assinatura eletrônica, que será registrada por meio de aplicação específica, mas permitirão melhorias em todas as etapas do processo de peticionamento digital. Leia mais

Você sabe quais são as bases disponíveis para recuperação da jurisprudência do STJ?

São elas: acórdãos, súmulas, decisões monocráticas e informativos de jurisprudência. O sistema automaticamente seleciona as bases de dados de acórdãos e súmulas, mas o usuário pode, conforme sua conveniência, pesquisar em apenas uma das bases, combinar as bases disponíveis ou usar todas as bases juntas.