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Sessões do Dia
 

Certidões
Certidão de Objeto e Pé

É solicitada por meio de petição dirigida ao Ministro Relator, com a explicitação do ponto a ser certificado. Se autorizada, a certidão é emitida pela coordenadoria do respectivo órgão julgador. O documento é extraído com base nos elementos constantes dos próprios autos, analisando suas peças e a verificação de toda a matéria discutida na lide.

Peculiaridades:

  • Esta certidão contém os dados fundamentais do processo desde a sua origem, o objeto da lide e as questões pontuais indicadas pelo requerente.

Legislação:

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Avisos
Campo Referência Legislativa
No “Espelho do acórdão” (documento-padrão obtido na página da Pesquisa de Jurisprudência), o campo Referência Legislativa informa a legislação que espelha a tese discutida ou se relaciona aos fundamentos do acórdão. Esse campo é informado após leitura e análise do inteiro teor do acórdão.
Bases de Dados
Você sabia que na página do STJ existem 4 bases disponíveis para recuperação da jurisprudência do Tribunal? São elas: acórdãos, súmulas, decisões monocráticas e informativos de jurisprudência. O sistema automaticamente seleciona as quatro bases de dados, mas o usuário pode, conforme sua conveniência, pesquisar em apenas uma ou combinar as disponíveis.
Legislação Aplicada – descobrindo como o STJ tem interpretado a lei

Quer saber como o STJ tem interpretado a legislação infraconstitucional? A Secretaria de Jurisprudência do STJ oferece aos usuários o produto Legislação Aplicada, que consiste em estudo de legislação infraconstitucional de relevância para oferecer aos usuários links com critérios de pesquisa previamente elaborados que permitem o resgate de acórdãos e súmulas que demonstram como o Tribunal tem aplicado os diversos dispositivos da norma selecionada. A pesquisa pelo link é realizada em tempo real, o que garante a atualidade do entendimento. Confira.

Espelho do Acórdão - Sucessivos

No “Espelho do acórdão” (documento-padrão obtido na página da Pesquisa de Jurisprudência), o campo Sucessivos indica os acórdãos que possuem características em comum com o acórdão espelhado, quais sejam, mesmo ministro, mesmo órgão julgador, mesma classe, mesma tese jurídica e mesma decisão.

Intimação em caso de indeferimento da justiça gratuita

A Corte Especial do STJ decidiu que é necessária a intimação do interessado para recolher o preparo recursal nas hipóteses de indeferimento ou de não processamento do pedido de assistência judiciária gratuita, inclusive em casos nos quais é reconhecida como incorreta a formulação do pedido de assistência na própria petição do recurso. Leia mais