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Materiais permanentes

Esta página torna públicos os relatórios de materiais permanentes do STJ. Além da transparência ao cidadão visa atender a Resolução CNJ nº. 215/2016, que dispõe, no âmbito do Poder Judiciário, sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei nº. 12.527, de 18 de novembro de 2011.

Relação de documentos. Posição em 2017: 

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