Este site utiliza Javascript. Se você está vendo esta mensagem, é provável que a opção JavaScript no seu navegador esteja desativada. Para uma melhor visualização deste site, certifique-se de que o Javascript está habilitado para o seu browser.
Relação de documentos sigilosos

Visando cumprir o disposto nos incisos X e XI do Art. 7 da Resolução STJ/GP n. 14 de 22 de junho de 2016, será publicado neste espaço o rol de informações classificadas e desclassificadas, quando de sua existência, conforme determina a Lei n° 12.527/2011.

Informações classificadas, conforme a Lei n° 12.527/2011
Junho de 2014 a março de 2017 – não houve classificação de informações.
Março de 2017 a março de 2018 – não houve classificação de informações.

Informações desclassificadas, conforme a Lei n° 12.527/2011
Junho de 2014 a março de 2017 – não houve desclassificação de informações.
Março de 2017 a março de 2018 – não houve desclassificação de informações.