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A Constituinte
 
 
 
02/04/2019 17:31

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A ideia de criação de uma nova corte nacional não era nova. O assunto já vinha sendo ventilado desde os anos sessenta. Em 1965 a Fundação Getúlio Vargas promoveu uma mesa-redonda a propósito de uma reforma do Judiciário, da qual participaram, entre outros, Themistocles Cavalcanti, Caio Tácito, Seabra Fagundes, Caio Mário, Frederico Marques, Levy Carneiro e Miguel Reale.

A reforma debatida propunha a revisão da competência do Supremo, destacando seu papel constitucional, e a criação de um novo tribunal, nacional, com jurisdição sobre matéria sem natureza constitucional.

Já em 1976, o TFR encaminhara ao Congresso Nacional um anteprojeto de “reforma do Judiciário”, onde se propunha a descentralização da justiça federal com a criação de tribunais regionais, e destacava a importância de um órgão uniformizador do direito federal. Ao tempo da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), portanto, já eram amplas e notórias as aspirações do setor jurídico nacional nesse sentido.

Em 1985, o governo encarregou uma comissão de 50 personalidades presidida pelo jurista Afonso Arinos para produzir um anteprojeto de Constituição. Em 1986, o TFR submeteu à comissão relatório com a sugestão desse novo tribunal nacional. A proposta do TFR previa a instituição de tribunais regionais federais de segundo grau, com a simultânea transformação do Tê-Fê-Rê em instância de recurso especial, não ordinário, segundo os modelos das jurisdições eleitoral e trabalhista.

A “comissão Arinos” produziria um texto com 436 artigos permanentes e 32 disposições transitórias.  O trabalho da comissão, no entanto, foi arquivo pelo Ministério da Justiça, sem ser encaminhado à ANC. Mas o teor do documento, divulgado, influenciou os constituintes.

Em 1987 o TFR criou comissão de acompanhamento da Constituinte para apresentar estudos e sugestões à ANC. Foi composta pelos ministros Antônio de Pádua Ribeiro (presidente da Comissão) Flaquer Scartezzini, Carlos Thibau, Nilson Naves, Eduardo Ribeiro e Ilmar Galvão. A comissão reiterou a proposta já encaminhada à comissão Afonso Arinos.

A ideia do TFR era criar um Tribunal Superior Federal (TSF), com competências originária, ordinária e extraordinária. Pelo anteprojeto do TFR, caberia recurso extraordinário ao Supremo quando este considerasse relevante a questão federal resolvida.

​O TSF vira STJ

Um substitutivo foi apresentado na Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo, no sentido da criação do “Superior Tribunal de Justiça”, com aproveitamento, na sua composição inicial, dos ministros do TFR. Esse documento passou a ser o texto-base do qual resultou a estrutura do Poder Judiciário na nova Constituição.

No âmbito das reformas aconteceu a extinção do TFR, foram instituídos os Tribunais Regionais Federais (TRFs) - com o objetivo de substituir e regionalizar a jurisdição do extinto TFR -, e criado o STJ como última instância das leis infraconstitucionais tanto no âmbito da justiça federal como no da estadual. 

Com a nova corte, o Supremo a assumiria a condição de tribunal predominantemente constitucional, reservando-se ao STJ as causas de natureza infraconstitucional. A Constituição de 1988 também acentuou a independência do Judiciário, com autonomia funcional, administrativa, financeira e garantias da magistratura reforçadas.

O STJ também passaria a coordenar a estruturação da Justiça Federal, funcionando junto a si o Conselho da Justiça Federal (CJF), órgão administrativo central desse ramo.