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Redes de Cooperação Jurídica
 
 
 
03/04/2019 09:28

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Parte importante da atuação internacional do STJ é contribuir para o funcionamento das redes de cooperação jurídica internacional.

Pautadas por uma atuação sem caráter burocrático, elas visam facilitar a cooperação entre os Estados que as integ​ram, provendo informações jurídicas capazes de auxiliar o desempenho de autoridades nacionais.

Atualmente, o Brasil faz parte de várias redes de cooperação jurídica internacional:

Essas redes foram criadas no âmbito de organizações regionais, em consequência de acordos multilaterais de auxílio jurídico mútuo.

O Brasil figura, ainda, como membro do Centro de Estudos Judiciários das Américas - CEJA, cujo objetivo é fomentar e auxiliar os processos de reforma e modernização jurídica dos países membros da Organização dos Estados Americanos.