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Índice remissivo de recursos repetitivos traz cinco novos temas
26/02/2016 12:10
 
12/04/2019 02:55

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Disponível no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o índice remissivo de recursos repetitivos é uma ferramenta que permite consulta mais fácil e ágil sobre as teses adotadas no julgamento de recursos especiais sob a sistemática do artigo 543-C do Código de Processo Civil.

Elaborado pela secretaria de jurisprudência do STJ, o índice remissivo de recursos repetitivos é organizado por ramos do direito. Na pesquisa livre, o leitor digita termos ou assuntos de seu interesse, e o serviço de busca encontra, nos acórdãos de recursos repetitivos – que servem de orientação para julgamentos nos tribunais do país –, as ocorrências das expressões listadas.

Na mais recente atualização, foram incluídos cinco novos temas: incidência de imposto de renda sobre a parcela recebida a título de terço constitucional sobre as férias gozadas (Tema 881); possibilidade de revogação da Suspensão Condicional do Processo em razão do descumprimento das condições impostas durante sua vigência, mesmo se já ultrapassado o prazo legal (Tema 920); via processual adequada para formulação de pedido de repetição em dobro de indébito por cobrança judicial de dívida já paga (Tema 622); incidência do PIS/Cofins sobre o valor recebido a título de juros sobre capital próprio (JCP) (Tema 454); e enquadramento das sociedades corretoras de seguros (Tema 729).

O serviço, além de disponibilizar o julgado referente à tese pacificada, também permite que o usuário veja a aplicação do entendimento em acórdãos posteriores ao repetitivo.

Para acessar o índice remissivo de recursos repetitivos, clique aqui.

CG