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Segunda Seção avaliará responsabilidade por explosão de navio em Paranaguá
04/08/2016 08:01
 
12/04/2019 03:38

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O ministro Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afetou à Segunda Seção o julgamento de dois recursos repetitivos. Os recursos especiais vão uniformizar o entendimento do tribunal sobre a responsabilidade objetiva das empresas adquirentes da carga do Navio Vicuña pelo dano ambiental decorrente da explosão na baía de Paranaguá, no Estado do Paraná.

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) indicou os recursos especiais como representativos de controvérsia por entender que a questão é polêmica. A corte paranaense ressaltou, ainda, que centenas de ações a respeito da explosão estão recebendo tratamento distinto, ora sendo reconhecido o dever de indenizar, ora afastando-se o nexo de causalidade.

O tema foi cadastrado como de número 957.

Idêntica questão

Para afetar o tema à Segunda Seção, o ministro Villas Bôas Cueva considerou a iminência de que ascenda ao STJ “um grande número de recursos com fundamento em idêntica questão de direito, evidenciando o caráter multitudinário da controvérsia”.

Uma vez afetado o tema, devem ser suspensos os processos que tratam da mesma matéria. Depois que a tese for definida pelo STJ, ela servirá para orientar a solução de todas as demais causas. Novos recursos ao tribunal não serão admitidos quando sustentarem posição contrária.

Para mais informações, a página dos repetitivos também pode ser acessada a partir de Consultas > Recursos Repetitivos, no menu da homepage do STJ.

Da Redação