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Nova edição de Jurisprudência em Teses traz terceira parte sobre crimes contra a dignidade sexual
13/08/2020 10:20
13/08/2020 10:20
12/08/2020 20:30

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A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 153 de Jurisprudência em Teses. Dentre as 14 teses selecionadas, a equipe responsável pelo informativo destacou dois temas.

A primeira aponta que o avançado estado de embriaguez da vítima, que lhe retire a capacidade de oferecer resistência, é circunstância apta a revelar sua vulnerabilidade e, assim, configurar a prática do crime de estupro previsto no parágrafo 1º do artigo 217-A do Código Penal.

A segunda tese diz que o segredo de Justiça previsto no artigo 234-B do Código Penal abrange o autor e a vítima de crimes sexuais, devendo constar da autuação apenas as iniciais de seus nomes.

Conheça a ferramenta

Lançada em maio de 2014, a ferramenta Jurisprudência em Teses apresenta diversos entendimentos do STJ sobre temas específicos, escolhidos de acordo com sua relevância no âmbito jurídico.

Cada edição reúne teses identificadas pela Secretaria de Jurisprudência após cuidadosa pesquisa nos precedentes do tribunal. Abaixo de cada uma delas, o usuário pode conferir os precedentes mais recentes sobre o tema, selecionados até a data especificada no documento.

Para visualizar a página, clique em Jurisprudência > Jurisprudência em Teses, na barra superior do site.

Bibliografias Sele​​cionadas

A Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, na série Bibliografias Selecionadas, também disponibilizou recentemente uma edição sobre o tema dos crimes contra a dignidade sexual.

O objetivo deste periódico é oferecer aos ministros, magistrados convocados e servidores do STJ, assim como aos estudantes e operadores do direito em geral, fontes de informação que contribuam para a ampliação do conhecimento a respeito de temas atuais.

Para ter acesso às demais edições de Bibliografias Selecionadas, clique aqui.​