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Contratações públicas são o tema da segunda parte do seminário sobre sustentabilidade no Judiciário
02/06/2020 22:15
 
03/06/2020 03:17

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​A sustentabilidade é um conceito amplo, que os administradores devem continuar a perseguir durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Essa foi uma das principais conclusões do segundo painel do VII Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário, realizado na noite desta terça-feira (2) pelas redes sociais do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O encontro debateu os efeitos da pandemia nas licitações e contrações públicas.

Participaram do evento a assessora da presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) Tatiana Camarão e o professor e auditor federal da Controladoria-Geral da União (CGU) João Domingues, tendo como mediadora a secretária de recursos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Isabella Brito.

Gestão rac​ional

Tatiana Camarão destacou que a sustentabilidade é multidimensional e integrada a práticas de boa governança. A assessora comparou fases das contratações públicas a um conjunto de engrenagens, na qual a sustentabilidade é o seu pilar. "Um exemplo é a elaboração do Plano Anual de Contratação, que permite ao governo e aos fornecedores planejarem estrategicamente e fazer uma gestão mais racional e sustentável de recursos", observou.

Ela enumerou ainda como vantagens: o melhor controle social, já que as compras são conhecidas com antecedência, e a busca por melhores soluções. "Desde 2010, a Lei de Licitações (Lei 8.666) integra padrões de sustentabilidade", afirmou Tatiana.

Entretanto, o advento da pandemia obrigou a revisão desses planos. "É importante lembrar que integridade ética e boa alocação de recursos integram as políticas sustentáveis. A flexibilidade de contratações é necessária nesse momento de crise, mas ela também cria oportunidade de fraude", apontou. Portanto, disse ela, os administradores não podem se descuidar.

José Domingues acrescentou que a pandemia afetou o cumprimento de contratos. "Muitos órgãos estão antecipando férias, diminuindo cargas horárias e fazendo rodízios", exemplificou. Para ele, nesse cenário a boa governança e o monitoramento das atividades são essenciais. "Suprimentos para combater o alastramento do coronavírus são prioritários, e contratações emergenciais tornaram-se necessárias, como a compra de respiradores. Mas o administrador deve ser responsável, registrar todas suas operações e tomar os devidos cuidados", alertou.

Prevenção e solidarie​​dade

Além disso, administradores devem usar e-mail institucional, gravar reuniões on-line com fornecedores e checar as credenciais da empresa. Tatiana Camarão ressaltou que a tecnologia facilita a verificação de empresas inidôneas: "O administrador deve ser diligente e lembrar um princípio básico: contratações de maior vulto merecem investigações mais rigorosas".

Isabella Brito destacou que o impacto da pandemia nos contratos é considerável, por isso é fundamental ter uma visão orgânica e ampla, além de maturidade administrativa. "O consumo caiu, porém, é importante ser cauteloso com a realocação de recursos", advertiu. João Domingues também afirmou que a decisão de suspender um contrato tem consequências para empresas e trabalhadores e deve levar em conta a integridade das pessoas e dos serviços da administração pública.

Tatiana Camarão afirmou que a sustentabilidade exige preocupação com os outros e com o alinhamento dos contratos com questões orçamentárias e a situação nacional. "Ser ético é ter amor ao próximo. Só vamos sair dessa com a união de todos", concluiu.

O seminário continua até sexta-feira (5) e pode ser acompanhado nas páginas do STJ no YouTubeInstagramFacebook e Twitter. Haverá emissão de certificado individual para cada um dos painéis mediante resposta à avaliação de participação a ser divulgada pela Escola Corporativa do STJ (Ecorp).