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Obra sobre direito regulatório reúne textos de ministros dos tribunais superiores
30/10/2019 09:45
30/10/2019 09:45
29/10/2019 21:30

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​​​O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) promove, às 18h30 do próximo dia 13, o lançamento do livro Direito regulatório – desafios e perspectivas para a administração pública.

Coordenada pelo ministro do STJ Reynaldo Soares da Fonseca e pelo advogado Daniel Castro Gomes da Costa, a obra conta com a participação de ministros do STJ, do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Tribunal de Contas da União (TCU), além de professores, advogados e outros especialistas na área.

O ministro do STF Luiz Fux assina o prefácio e também um capítulo sobre economia comportamental. Para ele, "a densidade acadêmico-intelectual deste livro é uma marca que certamente impressionará o leitor, com especial menção à originalidade de seus artigos ao abordarem variados tópicos atinentes à atuação da administração pública e ao agir do Estado regulador".

O público-alvo são advogados e outros profissionais com atuação no direito administrativo (órgãos de controle e regulação), gestores públicos, membros da magistratura, do Ministério Público e estudantes de direito.

Autore​s e temas

No primeiro capítulo, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca trata do regime de contratações públicas e do estado de calamidade pública em âmbito financeiro. O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, escreve um capítulo específico sobre a regulação no setor de telecomunicações.

Os ministros do STJ Benedito Gonçalves, Mauro Campbell Marques e Moura Ribeiro abordam, respectivamente, a regulação jurídica de atividade público-administrativa, os desafios da implantação de métodos alternativos de solução de controvérsias em contratos administrativos e a regulação na Lei Geral de Proteção de Dados.

Os ministros do STF Edson Fachin, Rosa Weber e Marco Aurélio debatem o processo regulatório, a função normativa na regulação sanitária e os limites da função normativa das entidades de regulação.

O ministro do TST Ives Gandra fala sobre o perfil constitucional das agências reguladoras. Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, ministro do TSE, trata da despolitização das agências reguladoras, e o ministro do TCU Bruno Dantas, da governança nessas entidades.